Processo colectivo contra Weinstein pode acabar em acordo com alegadas vítimas

Negociação cível é independente do julgamento criminal agendado para Janeiro. Insolvência do estúdio do produtor e prescrição de alegados crimes sexuais complicam caso que envolve mais de 30 actrizes, produtoras e ex-funcionárias de Weinstein.

Harvey Weinstein
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Harvey Weinstein à saída do tribunal em Nova Iorque, em Agosto deste ano Shannon Stapleton/Reuters

É um processo paralelo ao que levará Harvey Weinstein, o produtor há dois anos acusado de assédio sexual ou violação por quase uma centena de mulheres, a tribunal em Janeiro de 2020: um grupo de mais de 30 actrizes e ex-funcionárias de Weinstein estará prestes a chegar a acordo com o produtor e a sua empresa falida e a distribuir entre si 22,4 milhões de euros para pôr fim a dezenas de casos judiciais. A notícia é do New York Times, que espelha assim a estrada que se bifurca nos casos de assédio entre tribunais e acordos que, neste caso, “não exigem que o produtor admita qualquer transgressão ou pague ele mesmo aos seus acusadores”.

Assinada pelas jornalistas de investigação premiadas com o Pulitzer pelas reportagens que, em Outubro de 2017, desencadearam o movimento #MeToo, a notícia passa em revista meses de negociações que podem agora redundar no pagamento de indemnizações por parte das seguradoras que representam o estúdio Weinstein Co., em insolvência desde a machadada de relações públicas desferida pelo escândalo.

A acção colectiva agrega tanto os credores do estúdio, que estava já em dificuldades antes do “caso Weinstein” mas se afundou sem salvação depois dele, quanto as mais de 30 mulheres que o acusam de assédio sexual, violação e outros crimes. Essas mulheres têm diferentes nacionalidades e são o rosto oculto e menos mediático do “caso Weinstein” – o seu processo é cível e se aceitarem estas indemnizações terão de deixar cair as suas queixas.

A indemnização em negociação, que segundo Megan Twohey e Jodi Kantor já teve aprovação por parte de muitos dos envolvidos mas tem de ser validada por todos os queixosos, ascende a 42,2 milhões de euros. Chegou a ser previsto um fundo para as vítimas, criado pela Weinstein Co, no valor de 81 milhões de euros, mas com a insolvência do antigo estúdio caiu por terra.

Agora, a parcela de 22,4 milhões de euros é a que cabe às mulheres que apresentaram queixas sobre alegados actos cometidos ao longo de anos – a sua divisão é variável, conforme se trate de acções colectivas ou os danos sofridos. Parte da verba poderá ainda custear as despesas judiciais de Harvey Weinstein e Bob Weinstein, seu irmão e co-fundador do estúdio. Mas tudo pode ficar pelo caminho se duas mulheres que apresentaram queixa contra Weinstein, a produtora Alexandra Canosa e a actriz Wedil David, avançarem com a intenção de contestar este acordo. Do outro lado, os argumentos variam. “Muitas de nós já viram os crimes prescrever e não poderemos ter o nosso dia com Harvey em tribunal”, resigna-se Caitlin Dulany, que acusa o produtor de assédio e agressão sexual. “Não adoro isto, mas não sei como o perseguir”, lamenta a actriz Katherine Kendall, que acusa o produtor de a perseguir no seu apartamento, nu.

Em simultâneo, continua o percurso de Harvey Weinstein pelo caminho judicial que permitiu que as acusações de violação e sexo oral forçado por duas mulheres seguissem para julgamento. Envolto em polémica por não estar alegadamente a cumprir as condições do seu termo de identidade e residência e uso de pulseira electrónica, Weinstein esta semana viu o valor da sua fiança ser aumentado por um juiz, e começará o ano em Nova Iorque num julgamento que promete ser tão mediático quanto complexo.

Noutro caminho paralelo, mas ainda por encetar, Ashley Judd, uma das primeiras denunciantes de Weinstein em 2017, é a única actriz de renome a ter dado a cara na época e a planear “levar Weinstein a julgamento”, escreve apenas o New York Times. Mas há ainda o processo interposto pela actriz Rose McGowan, que acusa publicamente o produtor de violação mas que o processa por difamação e intimidação. Harvey Weinstein nega ter mantido qualquer relação sexual não consensual.