A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017-2023 terá uma primeira avaliação intercalar em Janeiro de 2020, anunciou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Contamos ter a avaliação do primeiro ano do plano de acção. Faremos isso em Janeiro de 2020”, disse Ana Mendes Godinho durante uma audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social na sequência de um requerimento do PSD sobre a implementação pelo Governo da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017-2023.

A ministra do Trabalho e Segurança Social adiantou aos deputados que em Janeiro de 2020 será feito o balanço de todas as verbas de execução de forma discriminada e que os “dados preliminares” mais recentes dão conta de um “decréscimo de pessoas sem tecto e de um aumento de pessoas sem casa”.

Este cenário significa para o Governo que está a ser possível retirar pessoas da rua e colocá-las em alojamento temporário, apontando a ministra que “230 pessoas terão saído da situação de sem tecto para sem casa”. O combate à pobreza, adiantou, é uma prioridade do governo sendo o fenómeno dos sem-abrigo de grande complexidade.

“É um fenómeno que necessita de resposta multidimensional e multidisciplinar ao nível da prevenção e intervenção”, frisou Ana Mendes Godinho adiantando que já em 2009 tinha sido lançado um plano que foi interrompido pelo governo PSD/CDS, um trabalho que afirma ter sido agora retomado. O PSD, que apresentou o requerimento para a audição da ministra, afirma que 2019 foi um ano em que tudo esteve parado até no apoio às instituições voluntárias.

A ministra explicou que em 2018 foi feito um diagnóstico sobre o cenário macro do número de pessoas sem tecto ou sem casa e que foi apurado existirem 3396 pessoas nestas situações. Em 2019, adiantou, foi feito um inquérito que aponta para um decréscimo de pessoas sem tecto.

“Desde que iniciei funções tive a preocupação de implementar algumas medidas estando o Instituto de Segurança Social a desenvolver uma plataforma para passar a ter informação ao momento de forma a garantir um acompanhamento personalizado de cada pessoa”, disse. Por outro lado, destacou, estão a ser criadas equipas do Instituto de Segurança Social e do instituto de Emprego e Formação Profissional para dar uma resposta personalizada com as instituições no terreno.

Questionada pelo grupo parlamentar do PSD sobre a inexistência de verbas alocadas às autarquias para o desenvolvimento da estratégia, a ministra explicou que terão de ser também as câmaras municipais as alocarem os seus esforços, nomeadamente no que respeita à habitação destacando a autarquia de Lisboa como um exemplo. “Há soluções como o housing first em que as câmaras disponibilizam os edifícios e o Instituto de Segurança Social mobiliza as equipas técnicas”, disse.

Nomeado um gestor da Estratégia Nacional

A ministra adiantou ainda que a criação de um gestor da Estratégia Nacional permitirá responder a situações concretas e traçar planos de resposta individualizada. O gestor, adiantou, garantirá que todas as medidas pragmáticas são implementadas no terreno.

O gestor nacional será Henrique Joaquim, que actualmente presidia à Comunidade Vida e Paz, uma organização que se dedica ao apoio aos sem-abrigo, e que segundo a ministra, é uma pessoa com muita experiência. “É um nome que nos deixará a todos bastante confortáveis porque é uma pessoa com muita experiência”, considerou Ana Mendes Godinho. O novo gestor da Estratégia Nacional para as Pessoas Sem Abrigo iniciará funções já em Janeiro e sob alçada directa da ministra.