Mais 800 milhões para o SNS? É preciso olhar para este anúncio com cautela, dizem médicos e enfermeiros

Convenção Nacional da Saúde, que reúne 150 entidades do sector, e a Associação da Indústria Farmacêutica congratularam-se com o reforço de investimento anunciado pelo Governo, mas os representantes dos médicos e enfermeiros dizem que é preciso perceber, primeiro, como vai ser concretizado.

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Paulo Pimenta

Os sindicatos e as ordens dos médicos e dos enfermeiros receberam as notícias do reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no valor de 800 milhões de euros em 2020 e da contratação de 8400 trabalhadores nos próximos dois anos com cautela. “As notícias ainda são muito vagas”, diz Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), enquanto Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), admite estar “muito desapontado” com “as expectativas criadas” e “a propaganda” em redor de “um maior investimento” no SNS.

Sem reservas ou cautelas, a Convenção Nacional da Saúde, que reúne 150 entidades do sector, e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) congratularam-se com o reforço de investimento anunciado pelo Governo - que passa pela dotação no orçamento inicial do SNS para o próximo ano de mais 800 milhões de euros e inclui em parte 190 milhões para investimentos nos próximos dois anos.

Apesar de considerar que este reforço é “positivo”, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defende que estas medidas devem ser encaradas “como apenas um passo para começar a resolver os problemas do SNS” e sublinha que é preciso acompanhar “com atenção e cautela a disponibilidade destas verbas para assegurarmos que não continuamos a assistir a vetos de gaveta ou cativações”.

Também a bastonária da Ordem dos Enfermeiros aplaude as medidas anunciadas, mas acentua que é preciso saber se o dinheiro a aplicar será acompanhado de uma reorganização dos serviços e do trabalho no SNS. “O sistema está centrado infelizmente nos hospitais e não há investimento nos centros de saúde. Está também muito centrado nos profissionais de saúde, sobretudo nos médicos, e tem de deixar de estar, temos de ter um SNS centrado nas pessoas”, disse Ana Rita Cavaco à Lusa.

“É positivo ir pelo caminho da diminuição do problema estrutural com anos da suborçamentação do SNS”, mas o anúncio da contratação de 8400 trabalhadores num período de dois anos “precisa de ser mais bem especificado porque estimamos que faltam cerca de 20 mil enfermeiros e defendemos que deveriam entrar no SNS três mil por ano”, especifica Guadalupe Simões, porta-voz do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Os representantes dos dois sindicatos médicos lembram ainda que a ministra da Saúde não respondeu ao pedido de uma reunião urgente e as medidas que adiantou esta quarta-feira implicam "uma prévia negociação” com as estruturas sindicais. A FNAM tenciona aproveitar para propor um pagamento diferenciado nos serviços de urgência como “gesto motivacional”, revela Noel Carrilo.

Já Roque da Cunha diz estar desapontado por cinco razões. “Apesar das promessas eleitorais”, dos 800 milhões prometidos, “400 milhões são para pagar dívida do primeiro governo de António Costa que se estima ser próximo de 3000 milhões”, e “apenas quatro milhões de euros” são destinados aos cuidados de saúde primários, o que dá “menos de 2000 euros por edifício”.

Considerando que o anúncio do Governo é “um importante sinal” de que a saúde será “a prioridade da legislatura”, a Convenção Nacional de Saúde (criada em 2018 e que reúne e 150 entidades do sectores público, privado e social) defende que o o Plano de Melhoria de Resposta do SNS pode ser um contributo decisivo para estabelecer um “pacto para a saúde”. Em 2018, a convenção tinha assumido como prioridade a necessidade de ter orçamentos plurianuais e uma lei de programação para o sector da saúde na próxima década.

A Apifarma recebeu igualmente “com evidente satisfação” o reforço das verbas do orçamento da Saúde, a adopção de um planeamento plurianual para a Saúde e a redução do stock da dívida aos fornecedores, cuja concretização coloca “um ponto final na suborçamentação crónica” do SNS.  

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