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França: Reforma das pensões criticada até pelo único sindicato que apoia o Governo

O projecto legislativo de reforma do sistema de pensões francês, apresentado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Édouard Philippe, antagonizou a CFDT, única central sindical que é a favor da reforma. Sindicatos prometem “endurecer as greves” para obrigar o Governo de Macron a recuar.

Édouard Philippe
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Édouard Philippe anunciou que "o tempo do regime universal [de pensões] chegou e acabou o dos sistemas especiais” Reuters

Um dia depois da segunda greve geral numa semana, o primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, apresentou esta quarta-feira o projecto de lei de reforma do sistema de pensões e acabou por antagonizar a única central sindical que se tem mostrado favorável ao Governo, a CFDT (Confederação Francesa Democrática do Trabalho), vista como aliada dos patrões. “Uma linha vermelha foi ultrapassada”, disse Laurent Berger, secretário-geral da central sindical. 

Berger criticou a influência da pressão orçamental nos contornos da proposta que vai juntar 42 sistemas de pensões num só, único e universal, mas a razão para o verdadeiro descontentamento está no aumento da idade da reforma para os 64 anos em 2027, apelidada pelo Governo como “idade de equilíbrio”, com o qual a CFDT não concorda. As palavras são duras, mas a central sindical não põe de lado a hipótese de negociar com o Governo. 

O órgão executivo nacional da CFDT tinha agendada para esta quarta-feira uma reunião para decidir quais os próximos passos a tomar.

Todas as outras centrais sindicais (CGT, FO, Solidaires e FSU) já sabem o que vão fazer, prometendo, logo a seguir ao discurso de Philippe, “endurecer as greves”. “O Governo está a fazer pouco de toda a gente. Todos vão trabalhar mais e isso é inaceitável”, reagiu Philippe Martinez, secretário-geral da CGT, referindo que os trabalhadores ferroviários, que lideraram inicialmente a contestação, estão longe de estar satisfeitos. 

Os sindicatos já tinham convocado acções locais para esta quinta-feira e para o próximo fim-de-semana, com o grande teste marcado para a próxima terça-feira, com uma manifestação nacional convocada para Paris.

E a verdade é que Philippe tentou por todos os meios suavizar o impacto da reforma, com palavras respeitosas dirigidas aos sindicatos, mas a vontade do Governo de Emmanuel Macron de juntar os 42 sistemas de pensões actualmente existentes num único, universal e com regras iguais para todos os trabalhadores, a partir de 2025, tem um impacto demasiado grande para passar incólume às críticas.

“O tempo do regime universal chegou e acabou o dos sistemas especiais”, disse o primeiro-ministro. E os sindicatos responderam em uníssono que estão dispostos a lutar por todos os meios contra isso.

“O descontentamento e a determinação permanecem”, disse à imprensa francesa Bernardette Groison, secretária-geral da Federação Sindical Unitária (FSU), poucos minutos depois do primeiro-ministro falar.

Cedências aos sindicatos 

Das declarações enfáticas, Philippe passou para propostas que foram lidas como cedências aos sindicatos. Uma delas foi a de que apenas quem nasceu depois de 1975 passará para o sistema de pensões universal, quando, poucos dias antes, a imprensa francesa tinha avançado que o universo de trabalhadores abrangido se estenderia aos nascidos a partir de 1963. 

O Governo, que pretende ter o projecto legislativo concluído até ao final do ano, diz estar disponível para negociar, mas as orientações já estão definidas e o calendário programado, não dando muito espaço para conversações aprofundadas – crítica feita na semana passada pela CFDT. Philippe espera que o Conselho de Ministros de 22 de Janeiro aprove o pacote legislativo para que seja entregue no Parlamento no início de Fevereiro. 

A idade de reforma é outro dos temas mais sensíveis entre sindicatos e Governo e Philippe garantiu que se manterá tal como está, 62 anos, por agora. No entanto, apontou uma “idade de equilíbrio” de 64 anos a atingir em 2027, lida como verdadeiro objectivo do Executivo pelos sindicatos.

“Como o Presidente [Macron] se comprometeu, manteremos a idade mínima para a aposentação nos 62 anos. Sem forçar, devemos incentivar os franceses a trabalhar mais”, disse o ministro. No entanto, continuou, “as pessoas que começaram a trabalhar antes dos 20 anos de idade poderão deixar [de trabalhar] antes das outras”, sem dar pormenores sobre o valor da reforma que terão caso o façam.

O discurso do primeiro-ministro baseou-se em dois argumentos: “solidariedade inter-geracional” e “responsabilidade” na sustentabilidade do sistema de pensões, argumentando que o mercado de trabalho mudou, com a precariedade a ser hoje a regra e a natalidade em queda, invertendo a pirâmide contributiva.

“O responsável é ter em conta os números económicos e geográficos que são indiscutíveis, como todos os nossos vizinhos fizeram. Em 1950, havia quatro [trabalhadores] activos para financiar um aposentado, hoje são 1,7”, disse o ministro. Mas o argumento não é suficiente para acalmar os temores dos franceses, que temem trabalhar mais anos por uma reforma menor, a que se junta a degradação crescente dos serviços públicos, aumento das desigualdades sociais e precariedade. 

Para o primeiro-ministro, a solução passa por um novo pacto social: “Propomos um novo pacto entre gerações. Um pacto fiel à ideia que o Conselho Nacional de Resistência imaginou e implementou no pós-guerra ao criar o actual sistema de pensões”, disse o primeiro-ministro, reforçando que o novo sistema pretende “corrigir injustiças” e “levar em conta a nova precariedade”. “O sistema universal dará uma resposta às pessoas esquecidas pelo actual sistema”, acrescentou.

Como contributo para combater a diminuição da natalidade, o sistema universal, diz Philippe, não vai prejudicar as reformas das mulheres que optem por ter filhos. “A maternidade será 100% compatível” com as carreiras contributivas e as mulheres receberão pontos adicionais por cada criança nascida, evitando penalizações. Mas, nas ruas, colectivos feministas juntaram-se à greve geral, contestando esta afirmação tão repetida nas últimas semanas.

Ao contrário dos actuais sistemas de pensões, o universal calcula o valor da reforma com base em pontos e não no número de anos em que se contribuiu, tal como recomendado pelo relatório entregue em Julho por Jean-Paul Delevoye, alto-comissário para os pensionistas. Os pontos dependerão do rendimento e de outros factores, como o da já referida maternidade.

Acusado pelos sindicatos e pelo movimento dos “coletes amarelos” de ser um Governo de e para os ricos, Philippe recusou as críticas prometendo que os “mais ricos pagarão uma contribuição maior de solidariedade para financiar medidas para todos”, sem no entanto entrar em pormenores. “O sistema universal é baseado na solidariedade nacional. Todos contribuirão com a mesma taxa para ter os mesmos direitos até 120 mil euros de rendimentos anuais”, explicou o ministro.

Os pequenos comerciantes e agricultores, profissões tradicionalmente com reformas baixas, terão direito a uma pensão mínima de mil euros para uma carreira completa de salário mínimo, acompanhando a evolução deste último, hoje nos 1521 euros. 

O Governo apresentou ainda algumas políticas concretas para determinados sectores profissionais, entre os quais o dos professores, prometendo que as suas reformas serão “sagradas”, o que foi encarado como táctica para dividir o movimento sindical. “Vamos consagrar na lei a garantia que o nível de pensões dos professores é sagrada e comparável ao nível de pensões para funções ou empregos equivalentes no serviço público”, disse Philippe.

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