Governo propõe aumento de 0,3% para todos os funcionários públicos

Subidas iguais à inflação deste ano é a proposta para 2020. Valores ficam muito abaixo do reclamado na função pública. Informação apresentada aos sindicatos não deixou representantes esclarecidos.

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Alexandra Leitão lidera o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública Nuno Ferreira Santos

O Governo de António Costa pretende avançar para um aumento de 0,3% nos salários de todos os funcionários públicos, independentemente do seu rendimento. O valor é igual ao da taxa de inflação registada até Novembro deste ano e fica muito abaixo daquilo que são as aspirações dos sindicatos. Na sexta-feira há uma nova ronda com as estruturas sindicais.

A intenção foi revelada pelo próprio Ministério das Finanças num comunicado à imprensa depois de ter saído, das reuniões dos responsáveis dos ministérios da Administração Pública e das Finanças com os representantes da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), a indicação de que o Executivo estaria a propor um aumento em linha com a fórmula de cálculo para as pensões, o que significaria apontar para actualizações diferenciadas (entre zero e 0,7%) em função dos rendimentos.

No entanto, o Ministério das Finanças refere que aquilo que colocou em cima da mesa foi uma proposta que tem “como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até Novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”. À margem da reunião com os sindicatos, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que o aumento será feito em linha com a inflação de Novembro e que a actualização terá um impacto orçamental entre 60 e 70 milhões de euros, refere a agência Lusa.

Para 2021, ano em relação ao qual o executivo também apresentou a sua proposta, o Governo quer que a actualização salarial “seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020”, indica o esclarecimento do ministério liderado por Mário Centeno. “De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efectivamente observada”.

As Finanças, para defenderem a sua proposta, acrescentam ainda o efeito que o descongelamento das progressões terá na folha salarial dos funcionários públicos. “Com este aumento da tabela salarial, a vigorar já em 1 de Janeiro de 2020, o aumento médio da despesa com pessoal em 2020 ascenderá assim a 3,2%”, refere a mesma nota do ministério liderado por Mário Centeno.

Apesar de o executivo estar a apontar para o aumento de 0,3% para todos, nem tudo ficou claro à mesa das negociações. A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirma ao PÚBLICO que os representantes do executivo não conseguiram explicar com exactidão qual vai ser, afinal, o valor exacto da subida. “Não houve a capacidade sequer de perceber qual era o valor” para 2020, contesta, dizendo que, ao mesmo tempo, também foi referido na reunião que o Governo seguiria “o mesmo referencial” que se vai aplicar às pensões, algo que o executivo não confirma.

Uma coisa é certa: os aumentos agora propostos pelo Governo ficam muito aquém daquilo que tem sido defendido pelos sindicatos da função pública, que pretendem que se comece a compensar de forma mais rápida o período de dez anos de congelamento dos salários verificado no Estado. José Abraão, secretário-geral da Fesap, o primeiro sindicato a reunir-se com o Governo, classificou, em declarações ao PÚBLICO, os aumentos propostos de “ridículos e incompreensíveis após dez anos de congelamento”.

O Governo tem assinalado que, por força da compensação de parte do congelamento das progressões, os funcionários têm vindo a assistir a um aumento do seu rendimento. José Abraão diz, no entanto, que “não estamos a discutir progressões, estamos a negociar aumentos salariais”.

O secretário de Estado do Orçamento afirmou, citado pela Lusa, que o Governo se comprometeu “de forma clara e para dar expectativas aos trabalhadores da administração pública, que pelo menos têm o valor da inflação que for fixada no Orçamento do Estado — ligeiramente acima de 1%. É o patamar mínimo para [os aumentos em] 2021, mesmo que o valor da inflação fique abaixo”.

O que já é certo para 2020 é o valor da actualização das pensões. No caso das reformas, dependendo do valor actual, haverá uma subida entre 0,24% e 0,7%, em função da aplicação da fórmula de cálculo que está definida na lei, que por sua vez tem em conta o crescimento económico e a variação média de 12 meses da inflação registada em Novembro (medida sem contar com a habitação).

As pensões mais baixas (as de valor inferior a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais - IAS), até 877,6 euros em 2020, deverão ter um aumento de 0,7%. Este valor resulta do valor da inflação acrescido de 0,5 pontos relativos ao crescimento económico. Já as pensões entre dois e seis IAS (entre 877,6 euros e até perto de 2632,4 euros, segundo dados indicativos) deverão aumentar 0,24%, o valor do IPC sem habitação de Novembro. As pensões mais altas não registarão qualquer alteração, porque ao valor do indicador de referência tem de ser descontados 0,25 pontos percentuais (e daí resulta uma variação negativa).

Além da Fesap (estrutura da UGT), o Governo reuniu-se com a Frente Comum (associada à CGTP) e com o STE.

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