Empresas unânimes na “urgência” da redução do IVA na electricidade

As empresas portuguesas são “unânimes” quanto à urgência de redução da taxa de IVA aplicada à electricidade e do gás natural, de acordo com um estudo realizado pela consultora EY, divulgado hoje.

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Nelson Garrido

Os resultados do inquérito “‘Survey’ do Orçamento do Estado para 2020”, realizado a cerca de 100 empresas nacionais, mostram que 95% das companhias pedem a redução da taxa de IVA da electricidade e 93% pretendem o mesmo em relação ao gás natural, que em ambos os casos é actualmente de 23%.

As empresas, que pedem ainda a simplificação do processo de facturação electrónica, querem também uma descida da taxa normal do IVA já em 2020, tendo 45% das inquiridas respondido nesse sentido.

“Apesar de o valor do IVA incluído na factura da electricidade poder ser recuperado pela maior parte das empresas, o tempo necessário para essa recuperação traduz-se num aumento das necessidades de fundo de maneio, limitando os recursos disponíveis para aplicar noutras áreas do negócio”, detalhou a EY no mesmo estudo.

O IVA na energia tem estado na ordem do dia, antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2020, perspectivando-se uma convergência política entre PSD, BE e PCP para reduzir a taxa no âmbito do próximo OE, cuja proposta está prevista ser entregue pelo Governo no parlamento na próxima segunda-feira, dia 16.

A taxa do IVA na electricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acredita que o Governo não tem espaço para acomodar uma perda de 800 milhões de euros decorrentes de uma eventual descida do IVA na electricidade.

“A descida do IVA de 23% [para 6%] na electricidade representaria uma perda de 800 milhões de euros de receita. Acho difícil, penso que o Governo não tem espaço para acomodar essa perda”, disse o ex-membro do governo de coligação PSD/CDS-PP.

Na terça-feira, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ter dirigido “uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia”, que vai “em apoio” à missiva “dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA”.

O objectivo foi “solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma a que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo” na energia, afirmou.

Portugal foi no primeiro semestre o terceiro país da UE com a componente mais alta de taxas e impostos na factura da electricidade, que representou praticamente metade (49%) do total pago pelos consumidores domésticos, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A amostra do inquérito da EY hoje divulgado é constituída por 98 empresas com operação em Portugal em vários sectores de actividade, como a indústria transformadora, automóvel, transportes e logística e serviços financeiros. A maioria das empresas apresenta um volume de facturação superior a 100 milhões de euros conta com mais de 250 colaboradores. O inquérito decorreu entre 07 e 22 de Novembro.