República deve 427 milhões de euros, diz Madeira

As contas são do vice-presidente do governo madeirense, feitas durante o debate mensal, o primeiro desta legislatura, no parlamento regional.

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Miguel Albuquerque (PSD-Madeira) Gregorio Cunha

São 427 milhões de euros que a Madeira diz ter a receber da República, desde 2015. As contas foram feitas esta terça-feira pelo vice-presidente do governo regional madeirense, Pedro Calado, durante o debate mensal no parlamento da região autónoma. Calado, que falava para a bancada socialista, somou a “dívida de 177 milhões de euros” do Estado aos municípios e freguesias do arquipélago aos cerca de 150 milhões de euros relativos a juros do empréstimo concedido pela República para o resgate financeiro da região em 2012 e a verbas devidas pelos subsistemas de saúde da PSP e GNR à Madeira, e descontou as transferências do Orçamento de Estado para as regiões autónomas.

“A Madeira perdeu 100 milhões de euros nos últimos quatro anos relativamente aos Açores”, contabilizou, exemplificando com as contas deste ano: 285 milhões de euros para os Açores e 247 milhões de euros para a Madeira. “Porque não se insurgem?, perguntou o número dois do governo madeirense aos deputados socialistas.

Antes, num debate que teve a Economia como tema, o presidente do governo madeirense, Miguel Albuquerque, tinha criticado a passividade do PS local, quando a bancada socialista trouxe para a discussão o procedimento aberto por Bruxelas à forma como o Funchal prorrogou o contrato de concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). “A única pessoa no PS, daqui da Madeira, que teve a hombridade e a coragem de defender o CINM e de atacar esta senhora [a antiga eurodeputada socialista Ana Gomes] foi o deputado Carlos Pereira, porque vossas excelências ficaram calados”, disse Albuquerque, insistindo que a concessão da exploração e gestão da zona franca por ajuste directo ao Grupo Pestana, em Novembro de 2016, foi justificada por pareceres técnicos e acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foi a primeira vez nesta legislatura que o governo regional da Madeira do PSD/CDS foi ao parlamento debater com a oposição. E foi uma manhã sem (muitos) sobressaltos para o executivo. A oposição, pela voz do PS, primeiro, e do JPP e PCP depois, procurou contrariar alguns números apresentados pelo governo, através de dados demográficos e de estatísticas de desemprego.

O crescimento económico, apontou o socialista Paulo Cafôfo, não evitou a subida da taxa de desemprego (de 6,1% para 6,9%), nem serviu para dar resposta aos milhares de madeirenses em risco de pobreza. Números, continuou, que colocam a região no topo nacional da “desigualdade social”. Não é verdade, respondeu Albuquerque. “Todos os indicadores do Instituto Nacional de Estatística apontam que a Madeira foi a região que mais cresceu no país”, contrapôs, com a bancada social-democrata a complementar depois. O risco de pobreza na Madeira (27,8%) é inferior aos Açores (30,2%) e às Canárias (32,1%). O mesmo com a taxa de desemprego: 6,9% Madeira, 7,1% Açores e 21,2% Canárias. “Quando quiserem utilizar os números, usem com inteligência”, atirou Carlos Rodrigues do PSD.

Durante o debate, ninguém falou sobre o elefante na sala: o Orçamento do Estado para 2020 e o facto de os deputados do PSD-Madeira poderem dar voto favorável ao documento, que já foi alvo de conversas entre Miguel Albuquerque e António Costa.