PCP quer interromper intermunicipalização da STCP “enquanto é tempo”

Sindicatos e comissão de trabalhadores indicaram serem precisos “80 motoristas e 40 autocarros para responder à rede e horários actuais”, de modo a eliminar “falhas e atrasos”.

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto
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PCP está contra a intermunicipalização Paulo Pimenta

O PCP pediu esta terça-feira para se “interromper, enquanto é tempo”, a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), alertando que “o Governo não se pode pôr de fora dos investimentos significativos” de que a empresa precisa. O apelo foi deixado por Jaime Toga, da Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, após uma reunião em que sindicatos e comissão de trabalhadores indicaram serem precisos “80 motoristas e 40 autocarros para responder à rede e horários actuais”, de modo a eliminar “falhas e atrasos”.

“Esta é uma das questões que devia servir de alerta para se interromper, enquanto é tempo, o processo de intermunicipalização e fazer uma discussão séria sobre o futuro da empresa. Sobre se queremos que a STCP seja uma empresa do município do Porto ou, como defende o PCP, evoluir para ser o principal operador da Área Metropolitana”, afirmou, em declarações à Lusa.

O Governo acordou em Agosto com as seis autarquias onde a STCP opera (Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar) um memorando para a municipalização da empresa, com a perspectiva de o processo avançar a 1 de Janeiro de 2020.

Jaime Toga aponta essa como uma das “indefinições” que preocupa os trabalhadores, pois o processo ainda não recebeu o visto do Tribunal de Contas. “A partir de 1 de Janeiro, de quem é a empresa?”, questionou.

O responsável da DORP destacou ainda que as aquisições previstas de novos autocarros “não vão resolver” as actuais falhas no serviço, porque o que está previsto é que, “por cada novo autocarro, seja abatido outro”.

Em Setembro, a STCP revelou à Lusa estar a preparar a admissão de 12 novos motoristas e ter iniciado o concurso para 81 autocarros com entrada em circulação prevista para 2020/2021. A STCP esclareceu que as contratações visavam “colmatar as saídas registadas e previstas em 2019” e que os 81 autocarros serão para substituir “viaturas antigas”, sem implicar “o aumento da frota”.

“Esta é uma das questões que mostra bem o investimento de que a empresa precisa e que as autarquias terão dificuldade em fazer”, observou Jaime Toga. Para o responsável da DORP do PCP, é também por este motivo que “o Governo não se pode pôr de fora de investimentos significativos na empresa”. Toga mostrou ainda preocupação pelo facto de a STCP “estar a perder muitos trabalhadores das oficinas e até motoristas para os privados”, onde são “melhor remunerados”.

De acordo com o documento assinado no fim de Agosto com o Governo, visando a intermunicipalização da STCP, no total e até 2023, as seis autarquias onde a empresa opera (Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar) deviam gastar 58,3 milhões de euros. Em Novembro, o executivo da Câmara do Porto votou um aditamento ao memorando de Agosto, notando haver uma diferença de um milhão de euros do valor que tem de ser suportado pelas autarquias, dos quais 700 mil euros cabem àquele concelho.

Na ocasião, a DORP do PCP referiu que, de acordo com um estudo encomendado pela STCP ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto, “as autarquias vão ter que pagar um total de 79.673.242 euros até 2024”, devendo-se “em parte” a “avultada verba” ao facto “de haver um plano de investimentos superior a 100 milhões de euros”.