A lista dos eventos considerados de interesse generalizado do público (e que por isso têm que ser transmitidos em canais de televisão de sinal aberto) vai passar a incluir competições femininas. Estão nesta listagem os jogos oficiais das selecções nacionais masculinas e femininas de futebol, as finais das competições nacionais de futebol masculinas e femininas - como as finais da Taça de Portugal de Futebol, da taça da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e da Supertaça Cândido de Oliveira.

De acordo com o despacho do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media a que o PÚBLICO teve acesso e que foi enviado à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social para que o regulador dos media se pronuncie, estes são os jogos que passam a constar com a indicação de terem que ser emitidos em sinal aberto tanto os jogos em que participam homens como os de mulheres.

No resto dos eventos, as obrigações mantêm-se iguais a anos anteriores. No caso das competições de futebol europeias como a Liga dos Campeões e a Liga Europa, os canais de sinal aberto têm que transmitir um jogo por jornada ou por mão de cada eliminatória em que participem equipas portuguesas masculinas. Somam-se as finais das competições masculinas de clubes organizadas pela UEFA, a Volta a Portugal em bicicleta, as finais das competições oficiais internacionais entre clubes em que participem equipas portuguesas, as participações de praticantes portugueses e selecções nacionais A nas fases finais as competições do mundo e da Europa das diversas modalidades desportivas.

E, em termos de campeonato nacional de futebol, a lista integra apenas o campeonato masculino da I Liga “envolvendo necessariamente uma das cinco equipas melhor classificadas nas cinco épocas anteriores”. 

Como 2020 é ano de Europeu de Futebol e de Jogos Olímpicos e Paralímpicos, os portugueses terão que poder ver em sinal aberto, no caso do Euro, pelo menos as cerimónias de abertura e encerramento, os quartos-de-final, meias-finais e final e “todos os jogos nos quais participe a selecção portuguesa”. No caso das Olimpíadas de Tóquio, são obrigatórias as cerimónias de abertura e fecho e as provas finais das diversas modalidades, assim como a participação de atletas portugueses. 

Pela lei, esta lista deve ser publicada anualmente até 31 de Outubro. Tal como o PÚBLICO noticiou há duas semanas, a lista referente ao ano desportivo 2019/2020 está em falta e o gabinete da ministra da Cultura justificou o atraso com a “realização de eleições e respectiva transição de pastas”.