Madeira: Câmara do Funchal e governo regional em guerra aberta

A recusa em licenciar uma feira de Natal, acabou com o governo regional a tomar posse administrativa de terreno municipal. Numa semana de loucos, as divisões (políticas) entre o executivo que governa o Funchal e o governo da Madeira, foram amplificadas.

O Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, mantém um diferendo com a Câmara do Funchal por causa de um terreno para o mercado de Natal
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O Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, mantém um diferendo com a Câmara do Funchal por causa de um terreno para o mercado de Natal Gregorio Cunha

O relacionamento entre Câmara do Funchal e governo regional da Madeira nunca foi o melhor, mas nas últimas semanas atingiu o ponto mais baixo. O executivo madeirense da coligação PSD-CDS avançou com a expropriação temporária (até 31 de Janeiro) de espaço municipal, para a realização de uma feira de Natal, após um braço-de-ferro em que a autarquia ameaçou não licenciar o tradicional mercadinho.

Pelo caminho, os deputados municipais dos dois partidos ajudaram a chumbar o orçamento municipal para 2020, pedindo a demissão do presidente da autarquia, Miguel Gouveia, da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!). Gouveia, recusa sair e diz que tem condições para governar, e no final da semana pediu uma audiência ao representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, para se queixar do que considera serem constantes “atropelos” à autonomia do poder local.

Existem, disse à saída do encontro com Ireneu Barreto, atropelos à autonomia do poder local, que têm vindo a ser prática reiterada na Madeira. “Irei sempre e a todo o lugar para defender os interesses da cidade do Funchal e dos funchalenses”, prometeu aos jornalistas, apontando a posse administrativa da Praça Central, onde vai realizar-se o Mercadinho de Natal, como o exemplo mais recente desses atropelos. “Importa expressar as nossas preocupações nos fóruns próprios e às entidades próprias”, justificou a audiência.

O que está em causa, continuou, é o municipalismo. Competências previstas pela legislação nacional, mas que ainda não foram adaptadas à região autónoma. “A partir de 1 de Janeiro, os municípios da Madeira já estarão a perder em relação aos seus congéneres do continente”, argumentou, exemplificando com a participação no IVA, que se estivesse adaptada à região, faria com que o município recebesse perto de 650 mil euros no próximo ano.

As relações entre o executivo municipal e o regional nunca foi famosa e começou a deteriorar-se ainda mais a partir de 2017, quando a coligação Confiança, liderada por Paulo Cafôfo, conquistou o segundo mandato na autarquia, a maior da região autónoma.

Cafôfo, que viria a renunciar à presidência em Maio desse ano para encabeçar (sem sucesso) a candidatura do PS às legislativas regionais de Setembro, dando o lugar ao então vice-presidente, Miguel Gouveia, venceu a câmara elegendo a maioria dos vereadores (seis, contra quatro do PSD e um do CDS), mas ficou minoritário na assembleia municipal: 19 deputados em 43. Tem sido precisamente aí o epicentro do combate político entre a esquerda e a direita na Madeira.

O executivo municipal, dizem PSD, CDS e, a espaços JPP e PCP, não respeita as deliberações da assembleia, deixando-as na gaveta. Exemplificam com a exigência em ser feita uma auditoria externa à empresa municipal Frente Mar Funchal. A proposta foi aprovada na assembleia municipal, mas ainda não avançou. A vereação responde acusando PSD e CDS de serem forças de bloqueio para a cidade e o diálogo político vai endurecendo.

Mesmo crítico, até este ano, até entrar com o PSD no governo de coligação que saiu das últimas regionais, o CDS tem ajudado a viabilizar os sucessivos orçamentos, votando favoravelmente os de 2018 e 2019. Este ano, com um acordo político assinado com o PSD, que vai além do governo, disse que não.

O orçamento da autarquia para 2020, no valor de 107,7 milhões de euros, foi então chumbado na assembleia municipal. Gouveia aponta o dedo à direita, mas foi toda a oposição que votou contra. O PSD, o CDS, o PCP, o deputado independente ex-MTP, e até o PTP (que integrou a anterior coligação que venceu a câmara em 2013) e o JPP que esteve no início da actual, saindo quando Cafôfo, até então independente, assumiu uma candidatura pelo PS ao governo madeirense.