Livre discute parecer e decide conflito entre Joacine e direcção

Parecer “foi muito trabalhoso, mas estou muito certo da decisão”, diz o advogado Sá Fernandes. Só depois de serem ouvidas as partes haverá uma decisão, ainda este domingo.

O conflito entre a deputada Joacine Katar Moreira e a direção do Livre vai conhecer uma decisão
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O conflito entre a deputada Joacine Katar Moreira e a direção do Livre vai conhecer uma decisão daniel rocha

O conflito entre a direcção do Livre (chamada Grupo de Contacto) e a deputada única Joacine Katar Moreira deverá ser dirimido este domingo, na Assembleia do partido — órgão máximo entre congressos. A base de discussão será o parecer elaborado pelo Conselho de Ética e Arbitragem, que teve como relator Ricardo Sá Fernandes e que só ficou concluído na madrugada deste sábado.

“Foi muito trabalhoso, mas estou satisfeito; estou muito certo da decisão” apresentada, disse o advogado ao PÚBLICO, sem, no entanto, querer adiantar as conclusões e ainda menos se foi proposta alguma acção disciplinar a qualquer das partes. “Fizemos um bom trabalho e a decisão será pública, mas provavelmente só depois da reunião”, limitou-se a acrescentar.

Ricardo Sá Fernandes foi indicado como relator, mas o trabalho envolveu todo o Conselho de Jurisdição (CJ) do partido, numa primeira fase, e depois a Comissão de Ética e Arbitragem que é uma subcomissão do CJ.  

“Estivemos a trabalhar até de madrugada, o parecer foi enviado hoje [sábado] de manhã para os restantes membros do CJ e membros da Assembleia”, disse ao PÚBLICO João Monteiro, presidente do Conselho de Jurisdição. Mas o parecer não é vinculativo, como sublinha: “É apenas a base de trabalho da reunião deste domingo da assembleia, onde serão também ouvidos membros do grupo de contacto do partido e a deputada Joacine Katar Moreira”.

Só depois da reunião haverá uma deliberação sobre toda a situação, incluindo eventuais acções disciplinares que sejam decididas. João Monteiro não revela sequer se o parecer avançou com alguma proposta nesse sentido: “Propor uma acção disciplinar só aconteceria se houvesse elementos para isso, depois de analisada toda a situação. Não era obrigatório”, sublinha.

Recorde-se que na origem da polémica está a abstenção de Joacine Katar Moreira na votação da proposta apresentada pelo PCP sobre a nova agressão à Faixa de Gaza e a troca de acusações que se seguiu depois disso. A deputada justificou a sua abstenção com “dificuldades de comunicação” com o partido. Depois disso, a troca de acusações acabou por ser pública e o conflito agudizou-se depois da deputada ter falhado o prazo de entrega do projecto de lei sobre a nacionalidade.

Atraso na entrega deveu-se à AR

Ao longo desta semana, a Comissão de Ética e Arbitragem analisou todos os documentos (sobretudo troca de emails) que foram enviados para análise da situação, ouviu os membros do grupo de contacto, a deputada e dois elementos do seu gabinete parlamentar – e fê-lo mais do que uma vez, para esclarecer todas as dúvidas.

Entre os documentos analisados estava também a informação enviada “tardiamente” pela Assembleia da República para o gabinete da deputada sobre os prazos de entrega de projectos de lei e iniciativas, “que motivou o atraso na entrega de iniciativas”, em particular o projecto de lei da nacionalidade, explicou João Monteiro. A própria Assembleia da República já tinha reconhecido a falha e o projecto de lei acabou por ser admitido a discussão por intervenção de Ferro Rodrigues.

O relatório apresentado é extenso e entre as muitas páginas há referências a falhas de comunicação, mas não é esse o elemento fundamental da decisão, apurou o PÚBLICO. Nenhum dos vários dirigentes do Livre que contactamos, incluindo Joacine Katar Moreira, quis prestar qualquer declaração sobre o parecer.

A decisão de levar o tema ao conselho de jurisdição foi aprovada a 28 de Novembro pela Assembleia do Livre com vista a “esclarecer, à luz dos factos em causa, as dúvidas existentes quanto à forma de estabelecer o adequado relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos para cargos políticos” e “propor soluções para os problemas suscitados”. O documento prevê ainda a proposta de uma “actuação disciplinar, se for caso disso” que poderá ser aplicada ou à deputada Joacine Katar Moreira ou à direcção do partido. 

No caso de estar em causa um processo disciplinar, este segue “um regimento próprio” e pode resultar num de três cenários possíveis: uma advertência, a suspensão de funções (até um máximo de seis meses) ou afastamento (expulsão do partido).

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