Pensão de alimentos: maioria de acórdãos deve-se a pais homens que não querem pagar ou querem pagar menos

Jurista coordenadora de projecto analisou 65 acórdãos dos Tribunais Superiores entre 2016 e 2019. São as mulheres quem mais inicia processos de incumprimento. O projecto não encontrou qualquer decisão judicial que envolva casais do mesmo sexo com crianças à sua guarda.

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Francisco Romao Pereira

A maioria dos acórdãos dos tribunais sobre pensão de alimentos são por incumprimento dos pais homens, revela uma análise da jurista Joana Pinto Coelho. A jurista é coordenadora do projecto Girassol, que se propôs estudar e analisar jurisprudência sobre regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica. Parte das conclusões do estudo foram apresentadas na quinta-feira à tarde, no encontro organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, na Ordem dos Advogados, em Lisboa.