O Governo pretende aplicar seis mil milhões de euros no combate aos incêndios nos próximos 11 anos, sendo que 60% desta verba pública e de privados vai para a prevenção e 40% para o combate. São cerca de 550 milhões de euros em média, por ano — mais cerca de 200 milhões por ano relativamente à média dos últimos 10 anos, segundo revelou ontem o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes.

A revelação foi feita na apresentação do Plano Nacional da Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) para o período de 2020 a 2030 que contou também com a presença do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e de todos os representantes das entidades ligadas à prevenção e combate aos incêndios rurais, em que também foi feito o balanço dos últimos dois anos.

Entre os objectivos do PNGIFR, está uma redução de 600 mil hectares de área ardida relativamente aos últimos dois anos – cerca de metade da área ardida na última década — e menos 80% de ignições em dias de elevado risco de incêndio.

O Governo pretende também levar a cabo uma intervenção em 20% da área rural, nomeadamente no pós-incêndios, admitindo que possam ocorrer arrendamentos coercivos para os proprietários rurais que não colaborem com a estratégia da transformação da floresta, tornando-a capaz de absorver mais 30% de dióxido de carbono do que actualmente recebe e fazendo com que fique mais resistente aos incêndios.

Matos Fernandes chamou-lhe uma “intervenção mais musculada”, que diz não ser “contra ninguém”, afirmando que quer trabalhar com todas as associações de produtores florestais de forma a dar “mais valor ao espaço rural”.

Aumentar

O Governo pretende fazer um plano de paisagem de todas as zonas florestais do país de forma a tornar a floresta portuguesa mais eficiente no sequestro de carbono, mas também com mais valor económico para os proprietários. Por isso deseja fazer acordos financeiros a 20 anos com os donos das terras que os compensem pela troca um tipo de árvore por outro que seja considerada mais adequado para determinada área florestal.

Embora Matos Fernandes não tenha detalhado a questão do “arrendamento coercivo”, é aqui que ele pode ser aplicado a quem não colaborar com a estratégia do Governo. “Habituamo-nos a olhar para a floresta a partir do tronco, mas temos de saber agora olhar a floresta a partir da copa, onde é absorvido o dióxido de carbono”, salientou ainda o ministro.

O PNGIFR aponta também fragilidades na floresta e no combate e prevenção dos incêndios rurais, como o facto de a maioria da propriedade privada ter uma gestão insuficiente, extremamente fragmentada e por cadastrar. Salienta ainda a insuficiente gestão de combustível vegetal e a incapacidade de ajustamento de recursos a “uma antevisão das necessidades operacionais”.

O plano fala depois sobre “desconhecimento das populações acerca das práticas a adoptar em caso de incêndio”, a “carência de incorporação de conhecimento científico e técnico” e as “fragilidades na liderança”. As orientações estratégicas do plano são valorizar e cuidar dos espaços rurais, modificar comportamentos e gerir o risco eficientemente.

No que respeita ao cuidado dos espaços rurais, o Governo diz pretender rever a legislação para a execução das redes de defesa, aumentar a segurança do edificado e robustecer os incentivos financeiros a privados.

Sobre a verba de 6095 milhões de euros que o Governo diz que vai aplicar nas florestas e na prevenção e combate aos incêndios nos próximos 11 anos, a maior fatia, entre 52% e 58% vai ser aplicada numa gestão de risco eficiente. Entre 19% e 22% será aplicada na valorização dos espaços rurais, entre 18 e 21% no cuidado desses espaços e a fatia menor, entre 5% e 6%, será empregue na modificação de comportamentos. Há ainda 20% da verba que será reservada a incentivos financeiros destinados aos proprietários para valorização dos espaços rurais. O plano está em consulta pública durante 60 dias, a partir de hoje.