A Justiça brasileira absolveu na quarta-feira os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT), da acusação de organização criminosa para desviar dinheiro público da Petrobras e outras empresas estatais, numa acção penal conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e, além dos antigos chefes de Estado, visou também a absolvição dos antigos ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O juiz considerou que o processo “tentou criminalizar a actividade política”, diz o site da Globo News G1.

A acção penal em causa foi movida pelo Ministério Público Federal, em 2017, que acusou os políticos de se fazerem valer “das suas funções para cometer infracções penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada a obter vantagens no âmbito da Administração Pública directa e indirecta”.

De acordo com a acusação, entregue pelo antigo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, o grupo teria montado uma organização criminosa, entre 2002 e 2016, para desviar recursos da estatal Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e do Ministério do Planeamento.

Contudo, o magistrado declarou na sua decisão que “a descrição dos factos na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto” em relação a organização criminosa. 

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz uma tentativa de criminalizar a actividade política. Adopta determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da Ex-Presidente Dilma Rousseff –, apresentando-a como sendo a ‘verdade dos factos’, sem sequer se dar ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, argumentou Reis Bastos.

“Por todo o exposto, julgo improcedente a acção para o fim de absolver sumariamente os réus Luiz Inácio Lula da Dilva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tendo em vista que o facto narrado, evidentemente, não constitui crime”, determinou o magistrado.

Após a publicação da absolvição, a defesa de Lula da Silva comemorou a decisão.

“Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de Lula. O magistrado de Brasília indicou a ‘tentativa de criminalizar a actividade política’ pela descabida acusação que ficou conhecida como ‘quadrilhão’ – que faz parte do Lawfare [uso estratégico do Direito para fins de perseguição política] contra Lula da Silva”, escreveu na rede social Twitter o advogado do antigo mandatário Cristiano Zanin.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, saiu da prisão no dia 8 deste mês, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a jurisprudência, e proibiu a prisão após condenação em segunda instância dos réus que recorrem para tribunais superiores, como era o caso do ex-líder sindical.

O histórico líder do PT foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.