Tribunal de Contas arrasa eficácia dos planos municipais contra os incêndios rurais

Auditoria conclui que estes planos têm sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.

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ADRIANO MIRANDA

Quase todas as autarquias do país têm os chamados Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), instrumentos de planeamento obrigatórios desde 2006, mas cuja utilidade é posta em causa por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) e divulgada esta quarta-feira. Num relatório com mais de 100 páginas, que arrasa a eficácia destes planos, o TC conclui que os mesmos tem sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” - essencial para os municípios poderem receber apoios do Estado neste âmbito - e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.