CDS defende que regionalização só pode avançar com referendo

Posição é assumida pela líder da bancada Cecília Meireles.

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Cecília Meireles (CDS) LUSA/MÁRIO CRUZ

O CDS defende que a regionalização só pode avançar se houver um referendo. A posição vai ser assumida pela líder da bancada parlamentar, Cecília Meireles, nas declarações políticas no Parlamento, e surge depois de o primeiro-ministro ter anunciado que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passam a ser eleitas por autarcas e deixem de ser nomeadas pelo Governo.

António Costa assumiu, no passado sábado, que a medida serve para criar a confiança necessária para dar mais passos na regionalização. Para já, o Governo deixa cair a eleição directa nas Áreas Metropolitanas para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”. O abandono da medida deve-se à percepção de que a sua adopção não agradaria Marcelo Rebelo de Sousa.

Durante este fim-de-semana, o Presidente da República alertou para os riscos de um processo de regionalização. Marcelo Rebelo de Sousa avisa que que, sem prudência e sem um trabalho de preparação, um novo referendo sobre o assunto corre o risco de ser chumbado pelos portugueses e matar definitivamente este processo.

A actual direcção do CDS, liderada ainda por Assunção Cristas, tem-se mostrado totalmente contra a regionalização. Essa foi aliás uma das divergências com Rui Rio durante a campanha eleitoral para as legislativas. O líder do PSD, que no anterior referendo foi contra a regionalização, defende que pode evoluir na sua posição.

“Hoje não voto contra qualquer coisa. Gostava de um projecto que me permitisse votar a favor. Se o Parlamento aprovar uma lei e se essa lei for referendada, se no quadro dessa lei as competências estiverem devidamente atribuídas e a despesa pública baixar, sou a favor”, disse Rui Rio em Setembro durante o frente-a-frente com a líder do CDS.