Arquivado processo de Aguiar Branco contra Ana Gomes

Antigo ministro da defesa acusou a ex-eurodeputada de difamação agravada por declarações sobre asubconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo.

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Ana Gomes Miguel Manso

O Ministério Público ordenou o arquivamento de uma queixa de Aguiar Branco contra Ana Gomes. Na queixa, apresentada em 2014, a ex-eurodeputada era acusada de difamação agravada pelo então ministro da Defesa por declarações sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo.

O despacho de arquivamento da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa diz mesmo que não se verificou “a prática de qualquer ilícito de natureza penal” por parte de Ana Gomes.

A queixa tem por base um debate na TVI entre Ana Gomes e o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, em Novembro de 2013, em que a então eurodeputada criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que “é preciso verificar” eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

“Este ministro da Defesa é um inepto, se não for mal intencionado... É preciso ir verificar que negócios é que tem o escritório de advogados com a empresa Martifer, porque tem, de facto, tentáculos em todos os partidos políticos”, afirmou a socialista na altura, o que lhe valeu a queixa de Aguiar Branco por difamação agravada.

No despacho, o Ministério Público entende “no caso em apreço a arguida declarou que entendia necessário averiguar os negócios entre a assistente e a Martifer. Não foram assim, imputados factos concretos susceptíveis de desprestigiar a queixosa, mas tão somente a necessidade de averiguar aquela factualidade”.

O processo foi suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada, mas em Julho deste ano Aguiar-Branco requereu ao Ministério Público que retomasse o inquérito, no dia em que a socialista deixou o cargo e perdeu, portanto, a imunidade parlamentar. 

Ana Gomes e Aguiar Branco foram notificados do despacho de arquivamento, com data de 24 de Outubro, na terça-feira (3 de Novembro).