O Banco Europeu de Investimento (BEI), o maior banco multilateral a nível mundial, tomou uma decisão de enorme impacto no passado dia 14 de novembro. A partir de 2022 deixará de financiar projetos de combustíveis fósseis, centrando a sua capacidade de financiamento na área da energia em projetos que contribuam para a aceleração da transição energética. Pela primeira vez, um banco público exclui, ainda que com exceções pontuais, novos projetos de gás fóssil da sua atividade de financiamento. É assim evidente que o gás fóssil não faz parte da solução do problema climático e constitui um investimento de risco num contexto de competitividade crescente de tecnologias alternativas.

O BEI orientará assim a sua atividade para investimentos que contribuam para a ação climática num volume estimado de 1 bilião de Euros entre 2021 e 2030. A partir de 2025, 50% do total do financiamento do BEI será dedicado a projetos relacionados com a transição energética. Entre as prioridades encontram-se projetos de eficiência energética e reabilitação urbana, de energia renovável e de desenvolvimento de redes elétricas inteligentes e interligações. Também significa que iniciativas de inovação, que pelo seu perfil de risco-rendimento têm maior dificuldade de financiamento exclusivamente privado, terão à sua disposição maior volume de financiamento para a fase de teste e de comercialização. Pode ser assim dado um importante impulso ao amadurecimento comercial de soluções de armazenamento de energia, produção de hidrogénio e gestão da procura, alinhando este financiamento (semi-)público com as prioridades de inovação necessárias à obtenção dos objetivos climáticos numa abordagem de missão-inovação.

Em Portugal, o financiamento a projetos de combustíveis fósseis por parte do BEI representou apenas 1,2% do total para o setor da energia entre 2010 e 2019, uma consequência da aposta nacional na eletricidade renovável. A nova política do BEI aumenta assim o financiamento disponível para investimentos numa área amadurecida e de elevado potencial em Portugal. Adicionalmente, são criadas oportunidades na eficiência energética e reabilitação urbana, e no desenvolvimento e teste de soluções inovadoras de elevado valor acrescentado e de potencial exportador (exemplo: armazenamento de energia ou cadeia de valor nacional de hidrogénio verde).

A decisão do BEI estabelece também novos standards de financiamento para outros bancos públicos multilaterais (exemplo: Banco Mundial). Dado que uma parte significativa dos investimentos destes bancos são realizados em modelo de cofinanciamento com fundos privados, tal redirecionará financiamento privado para a ação climática. Esta tendência será reforçada com a perceção por parte de investidores e agências de rating do risco de investimento em projetos de combustíveis fósseis resultante da menor procura futura por estas formas de energia.

Para os mercados financeiros, o BEI deu um sinal sobre a crescente exposição dos combustíveis fósseis à competitividade de tecnologias alternativas. Na verdade, é sintomático de uma preocupação sobre o risco sistémico que o sistema financeiro enfrenta em resultado das alterações climáticas. A este respeito, as instituições financeiras nacionais públicas e privadas devem assumir de forma transparente a sua exposição a este risco, alinhando, por conseguinte, as suas práticas de investimento com as trajetórias de descarbonização do Acordo de Paris. Assim, cada investidor poderá saber se a estratégia de uma determinada empresa está alinhada com esta trajetória, e qual o impacto de um potencial não alinhamento na sua valorização. Para os contribuintes é importante terem presente qual a exposição a ativos de combustíveis fósseis por parte do setor financeiro, e em especial da banca e fundos públicos.

Refira-se a este nível a nota recente do Banco Central do Canadá “Researching the Economic Impacts of Climate Change”, a qual adverte para o risco de imparidades resultantes de ativos incompatíveis com as metas do Acordo de Paris. Ou, ainda, as declarações de Mark Carney, governador do Banco de Inglaterra, na recente cimeira climática de Nova Iorque, que indicou que a transição para a neutralidade carbónica “impactará virtualmente a valorização de todos os ativos”.

A nova política de financiamento do BEI dará um impulso à necessária redução do financiamento disponível para projetos de combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, a conversão do BEI num banco climático será instrumental para garantir o acesso ao financiamento necessário à transição para a neutralidade carbónica e desenvolver uma agenda económica de crescimento e redução de desigualdades sociais.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico