Unidade dos grandes contribuintes do fisco acompanha 1600 cidadãos

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirma que a Unidade dos Grandes Contribuintes acompanha mais 921 particulares de elevado rendimento.

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A Unidade dos Grandes Contribuintes começou por acompanhar apenas as empresas Daniel Rocha

Os processos de troca de informação e reporte de saldos de contas permitiram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detectar mais 921 contribuintes particulares de elevado rendimento, passando a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) a acompanhar mais de 1600 pessoas, adiantou no Parlamento nesta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Tal como o PÚBLICO revelou em Março, o universo dos singulares registados na unidade que dentro do fisco tem a missão de acompanhar os contribuintes com maior património ou rendimento supera agora os 1600 contribuintes. O número de novos singulares acrescentado à lista da UGC fica já acima dos 800 então identificados.

Da UGC fazem parte as pessoas com um rendimento acima dos 750 mil euros ou património acima dos cinco milhões de euro, as que têm manifestações de fortuna correspondentes a isso ou as que têm uma “relação jurídica ou económica” com essas pessoas (o que inclui, por exemplo, quem tenha rendimentos abaixo desse patamar mas seja casado ou unido de facto com esses cidadãos).

“Com a troca de informação automática que nós tivemos, com as informações como por exemplo o reporte de saldos bancários, o cadastro individual de contribuintes de elevada capacidade, acrescentou aos 758 que existem hoje, mais 921, estando hoje mais próximos dos dois mil”, referiu António Mendonça Mendes.

Como revelado pelo PÚBLICO, o fisco identificou mais contribuintes não só ao passar a pente fino os sinais exteriores de riqueza, mas também ao analisar as situações em que os contribuintes tiveram uma valorização das participações em empresas, ao verificar transferências realizadas para contas em paraísos fiscais ou simplesmente porque passou a incluir na UGC contribuintes casados com quem já faz parte do cadastro deste serviço central do fisco.

Além de contribuintes particulares a UGC acompanha também empresas. De acordo com o relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras relativo ao ano de 2018, os procedimentos desenvolvidos na área de inspecção junto destes grandes contribuintes permitiram a correcção de 595 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 17% face ao ano de 2017.

No Parlamento, o secretário de Estado referiu também que em 2016, com base em 26.500 notificações de contribuintes que na matriz de risco indiciavam possuir um volume de rendimentos que não tinham sido declarados, foram detectados cerca de 5.800 que reconheceram ter 82 milhões de euros no estrangeiro que não tinham sido declarados em Portugal.

Em resposta a um conjunto de questões colocadas pela deputada do BE Mariana Mortágua, nomeadamente sobre os critérios para estar nesta lista de grandes contribuintes, o secretário de Estado precisou que a monitorização destes contribuintes e a sua colocação na lista “não significa que tenham sobre eles qualquer presunção de incumprimento fiscal”.

Entre os vários mecanismos de troca de informações que Portugal tem com outros países inclui-se o reporte de saldos de contas bancárias de residentes em bancos estrangeiros e de não residentes com contas em Portugal.