Presidente da República desafia Governo a incluir medidas para os media no OE

No encerramento da conferência sobre financiamento dos media, Marcelo instou a sociedade civil e os poderes públicos a agir, sob pena de “a inércia lhes cair em cima”.

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MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Presidente da República encerrou a conferência sobre o financiamento dos media, promovida nesta terça-feira pelo Sindicato dos Jornalistas, com um desafio à sociedade civil e aos poderes públicos: é preciso encontrar formas, públicas e privadas, de agir face à grave crise da comunicação social em Portugal, sob pena de “a inércia lhes cair em cima”.

Nas entrelinhas, deixou um desafio claro ao Governo: avançar com medidas no Orçamento de Estado para 2020, pelo menos “de modo inicial, experimental, tentativo”, a exemplo do que fazem muitos outros países europeus, da Grécia à Finlândia, passando por Espanha e Reino Unido.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por fazer um diagnóstico no qual sublinhou que “a crise não é igual à de outros países europeus”, apesar de semelhanças que possam existir, porque “está a ser mais rápida e mais sensível, até pela menor massa crítica da nossa economia”. Desmontou argumentos de quem considera que a crise não passa de “uma bolha psicológica” ou de uma fase transitória no âmbito de “uma ruptura sistémica cheia de virtualidades para a situação política em Portugal”.

“A minha missão como Presidente da República é evitar essas rupturas democráticas”, afirmou o chefe de Estado, patrocinador da iniciativa, recusando-se a minimizar “o que não é minimizável”. “É muito cómodo fazer de conta que não há crise, ou esperar rupturas que permitam construir um país novo, ou encarar as pretensões de intervenção pública como um devaneio intelectual, uma luta corporativa ou autojustificação serôdia do sector para erros cometidos no passado. Todas estas atitudes são muito cómodas, mas a inércia nem por isso deixará de cair em cima daqueles que pensam que escapam à crise. Não escaparão”, afirmou.

Avisou mesmo que, “com tais inércias, começam ou agravam-se os processos mais críticos de enfraquecimentos dos sistemas políticos, sociais e económicos e de debilitação das democracias. Muitos dos que pensam que escapam à crise não escaparão.”

O primeiro repto foi lançado aos privados: “Tudo o que a sociedade civil possa lançar, animar, suscitar, desde a reorganização de grupos de media, com ou sem estrutura fundacional, à mobilização de mecenato para assinaturas, passando por acção cívica com incidência no sistema tributário ou solidariedades transversais em campanhas públicas, é bem-vindo”. À sociedade civil pediu “imaginação duradoura ou apoiante” de novos media digitais, e “compromisso estável de apoio por parte de fundações de referência”.

“Ou a sociedade civil age, ou os poderes públicos não sentirão a premência em agir, porque é eterna a invocação de limites orçamentais”, disse.  Perante “limites mais evidentes em sectores sociais sensíveis para o comum dos cidadãos, da saúde à segurança, do combate à pobreza à educação, o estado da comunicação social pode ser sempre apresentado como não prioritário”, afirmou.

Marcelo compreende que há sempre “bons argumentos para a não actuação dos poderes públicos”, como o temor de condicionamento da liberdade de imprensa, mas citou inúmeros exemplos e desfiou soluções já praticadas noutros países. Como incentivos genéricos e isentos, supressão ou redução de IVA, redução de custos de serviços postais, planos de literacia ou medidas de combate a assimetrias territoriais, dedicadas à oferta online e aos serviços públicos de comunicação social.

“É tempo de acordar para uma responsabilidade dos poderes públicos, que mais não seja em 2020, de modo inicial, experimental, tentativo, à espera de uma estratégia que não existe e de uma visão de conjunto para os anos seguintes”, declarou.

Antes, a presidente do Sindicato de Jornalistas, Sofia Branco, anunciou que vai ser entregue ao Governo e ao Parlamento um conjunto de propostas concretas para fazer face a uma crise que considera profunda. Mas deixou já o desafio ao Governo de “considerar o sector dos media como estratégico para a economia do país”. E depois, claro, agir em conformidade.