Bloco propõe antecipação da idade de reforma de pessoas com deficiência para os 55 anos

Os bloquistas defendem reforma antecipada para os trabalhadores portadores de um grau de incapacidade de 60% ou mais há 15 anos e com pelo menos 20 anos de descontos para a Segurança Social.

José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, falou sobre a intenção do partido
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José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, falou sobre a intenção do partido Pedro Fazeres

O Bloco de Esquerda quer que as pessoas com deficiência se possam reformar aos 55 anos, sem penalizações. A proposta ainda está a ser preparada pelo partido e foi avançada à TSF pelo deputado José Manuel Pureza, esta terça-feira, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O diploma, que ainda não deu entrada na Assembleia da República, dirigir-se-á a quem já tenha 20 anos de descontos e viva há pelo menos 15 anos com um grau de incapacidade de 60% ou superior.

O diploma preparado pelo Bloco de Esquerda pretende criar “um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência”. “Isto tem a ver com a própria condição dessas pessoas e a maneira como se inserem no mercado de trabalho”, justificou José Manuel Pureza, em declarações à TSF. 

“A proposta não é inovadora, segue boas práticas de outros países”, assinalou nesta terça-feira Catarina Martins, à margem de uma visita a uma escola para discutir o relatório PISA sobre o ensino.

Também José Manuel Pureza sublinhou que é preciso olhar para os exemplos internacionais que já permitem às pessoas com deficiência reformarem-se mais cedo. “Há soluções legislativas — por exemplo, na nossa vizinha Espanha — em que há um regime de discriminação positiva em matéria de idade da reforma para pessoas com deficiência”, disse o deputado eleito por Coimbra.

“Se o Parlamento entender adoptar esta proposta, estará a ir no sentido de cumprir as obrigações internacionais de Portugal, porque o país é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e também a adoptar as melhores soluções que, em termos europeus, existem nesta matéria”, concluiu.

A proposta do Bloco de Esquerda de descida da idade da reforma é avançada dias depois de o partido anunciar que quer descer e fixar a idade legal da reforma nos 65 anos como resposta à notícia de que, a partir de 2021, a idade da reforma sobe dos 66 anos e cinco meses para os 66 anos e seis meses devido ao aumento da esperança média de vida.

Além da redução da idade da reforma, o Bloco de Esquerda quer acabar com o factor de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais e baixar um ano na idade legal da reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação do Bloco de Esquerda adiantou que o partido irá entregar em breve mais propostas para “garantir direitos fundamentais de pessoas com deficiência em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa”.