O Tribunal de Contas (TdC) recusou homologar as contas de 2015 da Ordem dos Enfermeiros (OE) devido a várias incorrecções que foram detectadas. Nessa altura, era bastonário Germano Couto. A actual bastonária, Ana Rita Cavaco, disse que já foram criados procedimentos que vão ao encontro das recomendações agora emitidas pelo TdC.

De acordo com a auditoria, publicada esta segunda-feira, verificaram-se incorrecções “a nível dos movimentos contabilísticos, revisão das reconciliações bancárias e de folhas de caixa, reporte mensal das facturas emitidas, adiantamentos e pagamentos a fornecedores, processamento de ajudas de custo, alteração de registos após o encerramento das contas, cobrança de taxas de inscrição e a emissão de notas de crédito”.

Motivos pelos quais conclui “pela existência de irregularidades de natureza técnica e administrativa, pela ausência de normas de controlo interno”. E que levam o TdC a dizer que “as contas não estão completas, verdadeiras, objectivas e com informação consistente, o que justifica a recusa de homologação da conta de 2015”.

A auditoria teve como objectivo sustentar a decisão que já tinha sido tomada anteriormente de não homologação das contas por parte do tribunal. Dos dez elementos da anterior direcção da OE, sete prestaram esclarecimentos, incluindo o ex-bastonário.

“De uma forma global, os anteriores responsáveis alegam que desconheciam as situações evidenciadas no relato e que, até à data, não foram suscitados a prestarem qualquer esclarecimento sobre os aspectos identificados pelo contabilista como ‘de substancial gravidade’. Assim, alegam que são completamente alheios ao facto do novo contabilista certificado não ter obtido a clarificação e o necessário suporte contabilístico para as situações indicadas que, reforçam, desconheciam”, lê-se na auditoria.

No contraditório, os anteriores membros da Ordem disseram entender que a “empresa responsável pela preparação dos registos contabilísticos e pelas funções de contabilista certificado não prestava a informação contabilística atempadamente e de acordo com as necessidades daquele órgão”, o que levou a tomar a decisão de contratar uma nova empresa que entrou em funções em Novembro desse ano. O novo contabilista certificado pediu para não assinar o relatório de contas referente àquele ano por considerar que não tinha a informação necessária para entregar um relatório de contas factual.

A anterior direcção informou ainda que o “director financeiro da Ordem foi suspenso em resultado da prática de actos que o bastonário entendeu ‘(...) absolutamente incorrectos (...)'”.

A direcção da Ordem que se seguiu, liderada por Ana Rita Cavaco — que assumiu funções em Janeiro de 2016 e foi reeleita este ano —, também foi ouvida no processo de contraditório.

Recomendações à Ordem

Na sequência da auditoria, o TdC recomendou à OE a aprovação de regulamentos e a implementação de medidas de controlo interno, “designadamente quanto a regras jurídicas, orçamentais e contabilísticas relativas à autorização de despesas, autorização de pagamentos”, “necessidade de justificar documentalmente os lançamentos contabilísticos efectuados” e de “definição clara de acessos aos sistemas de contabilidade”, entre outros.

O tribunal determinou que as conclusões fossem remetidas ao actual conselho directivo da Ordem, a quem deram 180 dias para comunicar as medidas adoptadas. A OE terá ainda de pagar cerca de 17 mil euros de emolumentos.

“As recomendações que constam do documento agora divulgado já foram implementadas ao longo dos últimos quatro anos pelo actual conselho directivo da OE, designadamente um conjunto alargado de medidas consideradas essenciais ao funcionamento da instituição”, referiu a Ordem em comunicado.

Ao PÚBLICO, a actual bastonária Ana Rita Cavaco recordou que quando iniciou funções, em 2016, detectaram “uma série de irregularidades” e que o “TdC constata isso mesmo”. “Não tínhamos contas para entregar, não existia nenhum procedimento de circulação bancária, nem comunicações à Autoridade Tributária e havia um valor enorme de imparidades”, disse, salientando que entregou vários documentos na Polícia Judiciária para que a situação pudesse ser investigada.

Ana Rita Cavaco referiu ainda que a Ordem está a verificar junto do apoio jurídico a possibilidade de poder imputar o pagamento dos cerca de 17 mil euros de emolumento aos elementos da anterior direcção da Ordem no âmbito da responsabilidade pessoal.