Agência Lusa quer oferecer notícias aos media em troca de aumento da indemnização estatal para 20 milhões

Presidente da agência noticiosa argumenta que seria a forma de o Governo ajudar à sustentabilidade do sector sem se envolver. Secretário de Estado prefere apostar na literacia mediática do que em incentivos fiscais e subsídios à comunicação social.

Foto
Nicolau Santos na conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O presidente da Agência Lusa propôs nesta segunda-feira que a empresa noticiosa passe a fornecer gratuitamente um pacote informativo básico alargado a todos os órgãos de comunicação social em Portugal e nos países africanos de língua oficial portuguesa e, em troca, o Governo aumente a sua indemnização pelo serviço público que presta para a fasquia dos 20 milhões de euros anuais. 

Nicolau Santos apresentou esta proposta na conferência Financiamento dos Media nesta segunda-feira de manhã, perante o secretário de Estado do Cinema, do Audiovisual e Media, e argumentou que seria uma forma indirecta de o Governo ajudar os media sem que qualquer dos lados sofresse riscos de interferência. “E é muito barato para a importância do que pode estar em jogo para os órgãos de comunicação social nacionais e dos PALOP" - a sua sobrevivência a prazo, argumentou.

No entanto, vincou o gestor, haveria duas condições a assegurar: que o financiamento anual da agência noticiosa pública fosse aumentado dos actuais cerca de 13 milhões de euros para 20 milhões, que os planos financeiros passassem a ser a dez anos e não a três como hoje - evitando “hesitações e equívocos quando os governos mudam” -, e que a empresa tivesse “autonomia de gestão” para participar em projectos e fazer investimentos para captar novas receitas.

Admitindo que, se Mário Centeno ali estivesse a ouvir “dava-lhe alguma coisa má” porque a proposta tem por base um aumento exponencial da despesa pública, Nicolau Santos especificou que o tal pacote informativo seria apenas de texto e som (este último para as rádios) e não incluiria nem vídeo nem fotografia, que são conteúdos muito mais caros de produzir. Antes da crise, a Lusa tinha uma compensação pública bruta de 15 milhões de euros, depois reduziu-se para dez milhões e agora é de cerca de 13 milhões. Mas a esse valor acrescenta as receitas dos serviços que vende aos media.

“Sabemos que as redacções estão cada vez mais depauperadas, a perder memória, proletarizadas, necessitam de apoio para chegarem a conteúdos que não têm capacidade de produzir”, afirmou o gestor da Lusa, lembrando que a agência é um “instrumento” de produção de conteúdos para terceiros que “tem como função defender a língua portuguesa e os interesses estratégicos do Estado português”. Nesse sentido, ajudar à sustentabilidade dos media, que são também eles o garante da democracia, é um interesse estratégico do Estado, argumentou Nicolau Santos.

Fomentar a literacia mediática sim, dinheiro talvez não

Antes, o secretário de Estado Nuno Artur Silva, havia considerado que os problemas da comunicação social precisam de uma abordagem “integrada” e não se resolvem com “respostas óbvias e soluções únicas e isoladas”. O governante prefere, por isso, apostar no alargamento do plano nacional de literacia mediática em vez de avançar com incentivos fiscais como a dedução de assinaturas no IRS ou mesmo a oferta de assinaturas a estudantes. “Temos de apreciar no concreto os reais impactos destas medidas [de oferta]”, avisou no arranque da conferência, que decorre nestas segunda e terça-feiras em Cascais.

Nuno Artur Silva vincou ser fundamental robustecer as campanhas de estímulo à leitura da imprensa através da medidas do plano de literacia mediática, para fomentar o espírito crítico e o consumo de conteúdos de comunicação social. Para isso, é preciso unir esforços dentro entre as tutelas da Cultura, da Economia, da Educação e do Ensino Superior e Ciência, mas também envolver mais as empresas do sector e os próprios jornalistas, o poder local e as universidades. Sobre a taxação às multinacionais da comunicação como a Google e a Facebook, disse não partilhar da ideia de que Portugal possa, sozinho, fazer-lhes frente - como a França está a tentar fazer.

Mesmo assim, o secretário de Estado trazia uma proposta simbólica: vai propor que a regra legal que obriga todas as publicações a entregarem 14 exemplares em papel de cada edição (jornais e revistas) na Biblioteca Nacional seja substituída pela entrega em formato electrónico. E acrescentou que o Governo vai continuar a reforçar os apoios à imprensa local e regional com a comparticipação do custo de expedição e também com incentivos ao emprego e formação, digitalização, acessibilidade e desenvolvimento de parcerias estratégicas.