Opinião

Quando a escola se transforma num campo de batalha de pais separados – o que fazer?

A decisão de um dos pais de limitar, impedir, restringir os contactos pessoais do outro pai ou mãe com os filhos na escola, colocando-a no centro do conflito e obrigando-a a tomar uma posição sobre o mesmo, é grave e não deve acontecer.

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Depois do divórcio, há pais que pedem à escola que impeça o outro progenitor de contactar o filho Sandy Millar/Unsplash

“Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” (artigo 36.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa); “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos” (artigo 26.º, n.º 3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem); “os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos” (artigos 36.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa); “durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais” (artigo 16.º, n.º 1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem).