Uma petição com “cerca de oito mil assinaturas”, que pede ao Parlamento medidas prioritárias de protecção das vítimas de violência doméstica, vai ser entregue esta terça-feira “em mãos” ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pelo grupo Mulheres de Braga.

O documento, a ser entregue a Ferro Rodrigues, foi promovido pelo grupo Mulheres de Braga, criado depois da morte de uma mulher, degolada em frente ao Tribunal de Braga, pelo antigo companheiro, e pede que aos deputados que “façam realmente alguma coisa” para proteger as vítimas de violência em contexto familiar.

Em declarações à Lusa, a porta-voz do grupo, Emília Santos, explicou que, entre as medidas presentes no texto, estão acções como o “reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único”.

Os signatários da petição pedem também “a criação de mecanismos de efectiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à protecção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo” e a promoção de “medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coacção eficazes que efectivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência”.

O colectivo quer ainda “aprovar a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares”, assim como a “protecção das crianças vitimas directas ou indirectas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime”.

Emília Santos diz que o “Governo, a Assembleia da República, os tribunais não podem ficar alheios ao flagelo que está a atingir Portugal”. “O importante é começar e mostrar que a sociedade civil está mobilizada, atenta e que exige medidas contra esta epidemia que se tornou a violência doméstica”, afirmou a porta-voz do grupo.

Segundo dados divulgados pelo Governo na semana passada, 33 morreram em contexto de violência doméstica durante este ano. De acordo com os indicadores do Governo, as vítimas são 25 mulheres, uma criança e sete homens.

Já os dados divulgados pelo Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta, e que se baseiam numa recolha das notícias publicadas sobre femicídios, apontavam para a existência de 28 mulheres mortas em contexto de violência doméstica, a que se somavam 27 tentativas de femicídio e 45 órfãos, entre 1 de Janeiro e 12 de Novembro. Estes números — as discrepâncias podem decorrer do facto de as autoridades terem registado como femicídios mortes que não ocorreram em contexto de violência doméstica — dão conta de uma média de três mulheres mortas por mês, numa média que sobe para cinco vítimas, se considerarmos as tentativas de homicídio.

Se recuarmos a 2004, houve até agora 531 mulheres mortas em contexto de violência doméstica, sendo que em quase metade dos casos os agressores já tinham um processo-crime a correr. Na maior parte dos casos, ainda segundo a UMAR, o homicídio ocorreu em relações com longo historial de violência, muitas vezes do conhecimento de familiares, vizinhos, amigos e até da polícia.