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ERC reconhece preocupação com situação dos media em Portugal

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social anunciou a 30 de Outubro não se opor à operação de compra da Media Capital pela Cofina, tendo remetido o parecer à Autoridade da Concorrência.

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Nuno Ferreira Santos

O vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) João Pedro Figueiredo reconheceu esta terça-feira que a situação dos media em Portugal é “preocupante”, mas remeteu para a Concorrência a decisão sobre a OPA da Cofina à Media Capital.

“É, de facto, uma situação preocupante a que se vive em Portugal”, disse o membro do conselho regulador da ERC sobre a comunicação social nacional, numa audição da comissão de Cultura e Comunicação, no parlamento, em Lisboa. No entanto, referindo-se ao parecer da ERC sobre a OPA (Oferta Pública de Aquisição) da Cofina (dona do Correio da Manhã e Record, entre outros) à Media Capital (dona da TVI e da Rádio Comercial, entre outros), disse que este é “auto-explicativo”.

“A ERC foi chamada a intervir, através da emissão de um parecer, que seria vinculativo se baseado no risco para o pluralismo, se se tivesse pronunciado pela oposição à operação”, afirmou o responsável. João Pedro Figueiredo afirmou que “não tendo esse sido o caso, o processo segue na entidade da Concorrência [Autoridade da Concorrência]”. “O parecer enumera uma série de preocupações subjacentes à situação, não apenas dos órgãos de comunicação em causa, mas dos órgãos de comunicação em geral”, referiu.

O vogal defendeu que “há que distinguir os planos, e saber também qual é o sentido da intervenção de um regulador numa situação deste género”. João Pedro Figueiredo disse que “o processo poderá ainda voltar à ERC, para mais esclarecimentos”.

A ERC anunciou a 30 de Outubro não se opor à operação de compra da Media Capital pela Cofina, tendo remetido o parecer à Autoridade da Concorrência (AdC). “O Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respectiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”, afirmou, em comunicado a entidade. “O parecer foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação”, adianta.

A 21 de Setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das acções que detém na Media Capital, valorizando a empresa (enterprise value) em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital. A Cofina pediu o registo da OPA sobre a Media Capital a 11 de Outubro, último dia do prazo para o fazer, e estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020. A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros.

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