O Bloco de Esquerda pediu esta terça-feira uma audição “com carácter de urgência” ao ministro dos Negócios Estrangeiros e ao ministro das Finanças para que ambos clarifiquem qual é a posição do Governo português em relação à proposta da Comissão Europeia sobre os lucros das multinacionais. Em causa está uma directiva que obriga as multinacionais a tornarem públicos os lucros obtidos e os impostos pagos em cada país da União Europeia (UE) e que nos últimos dois anos não saiu de Bruxelas devido ao bloqueio de alguns países. Também esta terça-feira, o Governo garantiu que não iria travar esta directiva. Ainda assim, o Bloco quer ver esclarecida “a opacidade” do processo nos últimos anos. 

“A evasão fiscal, sobretudo das grandes empresas multinacionais, retira milhares de milhões de euros aos orçamentos de estado de todo o mundo. Hoje estima-se que 20% dos impostos dos espaços europeus sejam perdidos para a evasão fiscal. A nível mundial estima-se que a receita perdida seja de 600 mil milhões de euros”, aponta Mariana Mortágua. Por isso, o Bloco de Esquerda critica “a existência de um bloqueio por parte de um conjunto de países que se opõem a esta proposta de transparência” e exige respostas dos gabinetes de Augusto Santos Silva e Siza Vieira.

Depois de o Diário de Notícias ter avançado que o Governo tem optado por não tomar posição, esta terça-feira, no mesmo dia em que o pedido do Bloco de Esquerda foi enviado, o Ministério da Economia deu indicação de que não inviabilizará a iniciativa. Em resposta ao PÚBLICO esta terça-feira, o gabinete de Siza Vieira disse que apenas actuou “de forma cautelosa”, sem “nunca” levantar “qualquer reserva à substância” da directiva proposta, nem inviabilizar a sua aprovação “por um procedimento legislativo ou por outro”.

“Ontem já era tarde para aprovar esta directiva. Estas grandes empresas estão a fugir ao Fisco, através da erosão da base tributária e da transferência de lucros para territórios onde são menos taxados”, nota a deputada.

Segundo a deputada, o Bloco de Esquerda tinha conhecimento de que existia uma directiva que o Parlamento Europeu estava a tentar que passasse. “O que não sabíamos é que Portugal estava junto dos países que a queria bloquear”, afirma a deputada, que acrescenta ter tido conhecimento da posição do Governo português através do Diário de Notícias. “E a posição do Governo é uma questão que precisava de ser clarificada e escrutinada.”

“Uma das principais formas de travar esse processo é através do conhecimento público”, sublinha a deputada. Para Mariana Mortágua, “a opacidade do Governo sobre a sua posição em relação à proposta é um problema de fundo” e por isso pede um célere esclarecimento do compromisso do Governo português no Conselho Europeu. O Bloco quer saber por que razão o Governo não esteve a favor desta medida “de uma forma aberta e clara” desde o primeiro momento e que terá contribuído para o impasse da directiva.

“Os cidadãos têm o direito de saber onde as multinacionais fazem negócios e obtêm lucros, quem paga os seus impostos e quem são os oportunistas”, lê-se no documento entregue esta terça-feira. “Quando três quartos dos europeus esperam que a UE reprima os crimes fiscais, os governos da UE não podem simplesmente eximir-se da sua responsabilidade.” E coloca o combate à fuga fiscal como uma das prioridades do partido. “Fomos os primeiros a apoiar as medidas das trocas de informações sobre o sigilo bancário para poder detectar evasão fiscal e branqueamento de capitais.” com Pedro Crisóstomo