Tribunal aceita providência cautelar contra projecto no antigo Hospital da Marinha

Associação contesta construções novas por considerar que descaracterizam a zona envolvente. Câmara de Lisboa deu relevância à demolição de edifícios degradados para a libertação de um logradouro.

O Hospital da Marinha funcionou durante 200 anos no Campo de Santa Clara e foi vendido em 2016
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O Hospital da Marinha funcionou durante 200 anos no Campo de Santa Clara e foi vendido em 2016 daniel rocha

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar que uma associação interpôs contra o projecto aprovado pela Câmara de Lisboa para o antigo Hospital da Marinha, no Campo de Santa Clara. Os trabalhos terão de ser suspensos.

A recém-criada Associação de Defesa do Património Cultural Edificado de São Vicente (ADPEV) opõe-se à construção de dois edifícios novos ao lado do antigo hospital, argumentando que isso não respeita as normas do Plano Director Municipal (PDM) sobre os imóveis e conjuntos arquitectónicos que constam na Carta Municipal do Património. O Hospital da Marinha integra esta carta.

Para a associação, os princípios do PDM foram postos em causa quando a câmara, por despacho do então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, aprovou o projecto com construções novas e não apenas com a recuperação do imóvel original. “Nós não temos nada contra a reabilitação do antigo Hospital da Marinha e da antiga escola adjacente, desde que sejam feitos com respeito ao legado patrimonial, exterior e interior. O que contestamos é a construção de prédios novos ao lado”, sublinha Catherine Morisseau, dirigente da ADPEV.

O PDM diz que “as intervenções em conjuntos arquitectónicos da Carta Municipal do Património devem respeitar quer a morfologia e as estruturas urbanas na sua interligação com o território envolvente, quer as características arquitectónicas substanciais dos imóveis que contribuem para a continuidade urbana”. Estabelece também que “deve ser privilegiada a conservação do edificado para a preservação da identidade cultural e histórica da cidade”, que a intervenção “deve respeitar o critério da autenticidade” e que deve ser usada “uma linguagem arquitectónica que promova a harmonização com a envolvente”.

Ao PÚBLICO, fonte oficial da câmara informou que já tinha chegado um e-mail do tribunal a referir a providência cautelar. Já uma fonte da Stone Capital, empresa proprietária do imóvel, adiantou que ainda não tinha recebido notificação. A partir da citação oficial começa a contar um período de dez dias para ambas – autarquia e empresa – apresentarem oposição.

A Stone Capital é dona do antigo Hospital da Marinha desde 2016, ano em que o Estado o pôs à venda, pouco depois de o imóvel deixar de ter função hospitalar. O projecto é do arquitecto Samuel Torres de Carvalho (responsável pelas obras no Palácio de Santa Helena, também da Stone) e contempla usos de hotelaria, comércio e habitação.

A ADPEV argumenta que foram violados os artigos 26º e 27º do PDM, mas, na memória descritiva, o arquitecto recorre ao 28º para justificar a sua legalidade. Nesse artigo lê-se que “em bens imóveis da Carta Municipal do Património são admitidas obras de conservação e, ainda, obras de alteração e de ampliação”, desde que sujeitas a condições. Uma delas é a “reposição das características e coerência arquitectónica ou urbanística do imóvel”.

Ainda que sublinhando que “as alterações preconizadas (…) cumprem todo o elenco” de condições referidas no tal artigo 28º, esta é a que está na origem de o projecto incluir construção nova. Com a “demolição de todos os anexos e acrescentos dissonantes existentes no logradouro”, a edificabilidade a eles associada é transferida para os prédios novos. “A nova construção resulta da substituição dessas construções por outras, com libertação de uma extensa área de jardim 100% permeável”, sublinhara a Stone ao PÚBLICO no ano passado.

Esta interpretação vingou na autarquia. Há pouco mais de um ano, Catherine Morisseau dinamizou uma petição contra o projecto que foi apreciada na assembleia municipal. Chamado a pronunciar-se, o vereador Manuel Salgado defendeu que se tratava de “um bom projecto”, salientou a remoção das construções degradadas e a libertação do logradouro. Disse ainda que os peticionários, moradores da Rua do Paraíso, estavam preocupados sobretudo porque iriam perder a vista desafogada para o rio.

A dirigente da ADPEV diz que a associação, constituída em Maio, tem inúmeras pessoas que não habitam a zona e contra-argumenta que não são as vistas do Tejo que a movimentam. “Nós amamos esta cidade antiga, não podemos deixar que em pouquíssimos anos, e só por causa da ganância de alguns e da negligência de outros, seja destruída para sempre esta beleza”, diz Catherine Morisseau.

O edifício em que funcionou o hospital, aberto em 1806 e encerrado definitivamente em 2015, tem perto de 15 mil metros quadrados e sete pisos. Tem entrada pelo Campo de Santa Clara e uma extensa frente para a Rua do Paraíso, mas só se percebe a sua verdadeira dimensão descendo a Calçada do Cardeal. Nas traseiras do imóvel oitocentista, de onde se vê Santa Apolónia, o Tejo e o Terminal de Cruzeiros, foram construídos vários corpos no século XX que a Stone quer agora demolir.