A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira a revogação da concessão de exploração de quiosques na Praça do Martim Moniz, que estabelece o pagamento de uma compensação de, pelo menos, 300 mil euros ao promotor.

A proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, visa também “desencadear os procedimentos internos para a definição de um novo conceito para a Praça do Martim Moniz, a submeter oportunamente à câmara” da capital, liderada pelo PS.

Em Julho, o presidente da autarquia, Fernando Medina, anunciou que o projecto de requalificação da praça, que previa a construção de estabelecimentos comerciais em contentores, não iria avançar, depois de vários meses de contestação por parte de autarcas e população, tendo sido inclusivamente criado um movimento que exigia um jardim para aquele espaço.

O documento, a ser apreciado na quinta-feira em reunião privada do executivo da Câmara de Lisboa, dá conta que, “com vista à determinação do valor a pagar pelo município a título de compensação pela revogação, por mútuo acordo, do contrato de concessão de exploração de quiosques na praça do Martim Moniz”, celebrado em 2012 e posteriormente alterado em 2018, “o promotor apresentou uma listagem dos custos incorridos”, num total de 1,1 milhões de euros (com IVA).

No entanto, acrescenta a proposta assinada por Fernando Medina, a autarquia entendeu “não estar ainda esclarecido o nexo de causalidade entre parte dos custos enquadrados constantes da referida listagem, conforme informação dos serviços, o que faz com que, até ao momento, não tenha sido possível alcançar acordo relativamente a tais valores”.

O acordo de revogação estabelece, assim, o pagamento de uma compensação no valor de 300 mil euros “a ter lugar na data da respectiva assinatura”, prevendo-se, porém, o compromisso por parte do município de “proceder a um ressarcimento adicional”, até ao máximo de 1,1 milhões de euros, “caso o promotor venha a demonstrar o nexo de causalidade entre outros dos custos reclamados”.

A decisão de estruturar o acordo de revogação em duas fases foi tomada “com o propósito de reabrir a Praça do Martim Moniz o mais rapidamente possível e dar início ao processo de definição de um novo conceito” para o espaço, justifica a autarquia.

O presidente da Câmara, Fernando Medina, realça também na proposta que “uma resolução unilateral do contrato por parte do município implicaria a obrigação de compensar a contraparte não só pelos custos efectivamente incorridos, mas também pelos lucros cessantes”, reforçando que o acordo entre as partes vem “limitar a compensação aos custos efectivamente incorridos”, reduzindo assim o montante a ser pago ao promotor, a empresa Moonbrigade.

A autarquia destaca ainda que “estão agora reunidas as necessárias condições de segurança” para que o espaço possa ser reaberto ao público e que a revogação do contrato “permitirá viabilizar a reformulação da praça (...), o que pressupõe a definição de um novo conceito, com a mais ampla participação da população”.

Na sessão agendada para a manhã de quinta-feira, nos Paços do Concelho, vai ainda ser apreciada uma proposta do PSD para que sejam iniciados “os procedimentos instrutórios necessários ao lançamento de um concurso internacional de ideias para a requalificação da Praça do Martim Moniz”.

A vereação social-democrata propõe que o novo projecto não implique uma “ocupação edificada na superfície” e que o futuro espaço fique “permanentemente aberto, sem muros de vedação”.

“A definição visual da praça (...) como elemento de remate da avenida Almirante Reis e a atribuição de um significado à praça, hoje bastante descaracterizada, através da proposta de um elemento de arte pública contemporânea com a escala adequada para tal” é outra das pretensões do PSD.