Opinião

Trinta dias intensos em São Bento

Os diplomas entregues mostram como este vai ser um Parlamento partido entre a direita e a esquerda.

Um mês. Os 230 deputados da Assembleia da República tomaram posse há exactamente um mês. O dia ficou desde logo marcado pelos três pequenos partidos que nunca antes tinham tido assento no hemiciclo. Hoje sabemos que todos, cada um à sua maneira, marcaram mais do que o primeiro dia - marcaram o primeiro mês. Podia ter sido com ideias, mas foi sobretudo com polémicas

Neste mês, um dos novos partidos mudou de líder, o outro debate-se com problemas de comunicação e o terceiro acabou a última semana a colar-se a um movimento sem rosto que dominou a manifestação de forças de segurança e que incomodou as associações sindicais organizadoras do evento.

Aqui chegados, as contas mostram que nos primeiros trinta dias deram entrada nos serviços do Parlamento um total de 113 projectos de lei, 101 projectos de resolução, três apreciações parlamentares, duas deliberações, quatro projectos de regimento e ainda houve propostas legislativas de cidadãos e petições. A produção legislativa foi intensa.

Estes mais de 220 diplomas mostram que os deputados também andaram ocupados com coisas sérias e não apenas com controvérsias (apesar de também essas terem originado propostas, como as que visam alterar o regimento para estipular o tempo de intervenção dos deputados únicos). Mas, em duas centenas de projectos, não há muitas novidades a registar. A maior parte dos textos que deram entrada são repescados da anterior legislatura.

O PCP, por exemplo, aproveitou a petição da FENPROF sobre o tempo de serviço dos professores para voltar a apresentar a sua proposta da legislatura passada. Como já havia acontecido antes, voltou a não querer misturar a questão com as votações do Orçamento do Estado (OE). O debate sobre o diploma foi marcado para 19 de Dezembro, o que significa que acontecerá poucos dias depois de o OE dar entrada na Assembleia. O Bloco foi o partido que se seguiu na reapresentação da sua proposta sobre a contagem do tempo de serviço caducada no final da sessão legislativa anterior. PSD e CDS mantêm-se em silêncio.

Este é apenas um exemplo de como os partidos, em especial os tradicionais, decidiram pôr as suas cartas na mesa logo no início da legislatura. Já foram todos a jogo. Os temas mais quentes e as prioridades anunciadas na campanha já foram retomados: morte assistida, valorização das pensões, creches aos três anos, gestação de substituição, lobbying, controlo público dos CTT, 35 horas de trabalho semanal no privado, 25 dias de férias por ano, abolição de portagens nas Scut, residência alternada, agravamento de penas em crimes contra forças de segurança, subsídio de risco para polícias e guardas, ideologia de género nas escolas, etc.

Ainda agora a Assembleia tomou posse e já se percebeu que vai ser um Parlamento em que os mais “velhos” não se entendem sobre como deixar falar os mais “novos”. Mas os diplomas entregues mostram ainda como este vai ser também um Parlamento partido entre a direita (que quer reforçar penas de prisão, por exemplo) e a esquerda (que insiste na nacionalização dos CTT). Resta saber quem vai ser o fiel da balança num Parlamento de rupturas.