Hong Kong entre o caos e a inevitabilidade chinesa

Há quase seis meses que a cidade é palco de manifestações e confrontos cada vez mais violentos. Em causa estão os princípios que asseguram a soberania da China sobre o território, e dos quais Pequim não prescinde.

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KIM HEE-CHUL/EPA

Poucas situações exemplificam tão bem a situação política vivida em Hong Kong como o cerco ao campus da Universidade Politécnica ocupado ainda por algumas dezenas de manifestantes. A polícia tentou pôr fim à ocupação de várias formas ao longo da semana passada, incluindo uma invasão à força, negociação, intimidação e compreensão - que levou à rendição da maior parte das várias centenas que lá estavam. O novo chefe da polícia disse que não existe um prazo para a retirada do grupo que resiste, tentando mostrar boa vontade.

O impasse manteve-se na Politécnica. Mas o resto da cidade, em convulsão há seis meses, acalmou nos últimos dias, criando clima para as eleições para as assembleias distritais que se realizaram domingo e que ganharam uma relevância inédita este ano. São olhadas como um barómetro para medir a adesão dos 7,3 milhões de habitantes às reivindicações da rua.

Um número recorde de eleitores inscreveu-se para votar (mais de quatro milhões), houve um número recorde de candidatos, definidos como pró-democracia, a disputar lugares que eram incontestados há muitos anos. E quando o resultado do escrutínio fosse revelado, se perceberia para que lado pende a cidade, se a maioria está ou não unida numa guerra pela identidade contra o centralismo chinês que ainda lhe garante liberdade social mas que lhe dá cada vez menos liberdade política.

Para muitos analistas, a identidade está no centro da revolta de Hong Kong. E, ainda que a metodologia nas ruas possa ter paralelos com outras noutras partes do mundo (as barricadas, as bombas incendiárias, a desobediência civil), o que se passa em Hong Kong não tem pontos de contacto com as convulsões no mundo árabe ou na América Latina. 

Em Hong Kong, a taxa de desemprego é muito baixa, 2,8%. A educação é gratuita até ao secundário e fortemente subsidiada depois dele, diz o jornal South China Morning Post, garantindo competitividade no mercado global. Ainda que beliscada por meses de instabilidade, a região de administração especial tem uma economia forte - não produz nada, mas é uma das praças financeiras mais fortes do mundo, vive do trading, da logística, dos serviços ligados à finança. E do turismo. 

“A clivagem política de Hong Kong sempre foi sobre a China”, escreveu o citado jornal de Hong Kong, um território que foi britânico de 1841 a 1941 e de 1945 a 1997, quando foi devolvido a Pequim.

Em 1997, começaram a ser feitas sondagens sobre identidade. Nesse ano, cerca de 35% da população afirmou ser cidadã chinesa. O número foi decrescendo e em Junho atingiu o nível mais baixo. Na sondagem deste ano da Universidade de Hong Kong, 52,9% dos inquiridos disseram ser “cidadãos de Hong Kong”, e o número sobe na faixa mais jovem dos 18-29 anos, 75%. 

“A identidade de Hong Kong não é só baseada na rejeição da identidade chinesa, é sobre um sentimento colectivo de resiliência e de autonomia e de dizer não à opressão”, disse ao site noticioso ejiinsight Johnson Yeung, um veterano da contestação e antigo líder estudantil. “As pessoas de Hong Kong estão a dar luta para preservar o seu estatuto único.”

Durante os últimos seis meses - e a expectativa era saber-se se após a acalmia que permitiu as eleições, evitando que o governo local as cancelasse devido aos protestos e à violência nas ruas, os protestos vão ou não regressar -, a situação tornou-se insustentável. 

Notam os analistas que nesta tradição de Hong Kong pela preservação da sua identidade, que incluiu protestos em mais do que uma ocasião, nunca antes atingiu o nível de violência de agora - manifestantes dispararam flechas contra polícias, polícias dispararam balas de borracha, candidatos pró-democracia e pró-Pequim foram esfaqueados, ruas foram vandalizadas, bloqueadas, os transportes públicos suspensos... Em 2003, a população protestou contra a lei de segurança nacional que impunha os conceitos de secessão e subversão, e poderia abrir caminho à censura. A revolta de 2014 pelo direito a uma democracia plena - a eleição por sufrágio universal do chefe do governo e parlamento locais, a partir de listas livres, o que não aconteceu - foi longa e teve confrontos com a polícia, mas ficou a anos-luz da escalada violenta dos últimos meses.

O que começou como um protesto contra uma lei penal escondia, afinal, o rastilho de uma explosão social sem precedentes na história da cidade. A confiança nas autoridades é baixíssima e entre os manifestantes alimentavam-se os receios de uma intervenção em larga escala das forças de segurança. 

Este subir da parada tornou qualquer solução negociada praticamente impossível. Depressa se percebeu que a oposição à lei da extradição (que abria um acordo para que passasse a ser possível enviar suspeitos para serem julgados na China) era apenas um sintoma e não a causa de um mal-estar de anos que estava a ser ignorado.

“Na sua desvalorização dos manifestantes pró-democracia, os governos de Hong Kong e Pequim passaram ao lado na sua análise política, falhando em entender a profundidade da frustração e até a raiva que as pessoas de Hong Kong sentem”, escreve o director-executivo do Centro de Direito Asiático do Georgetown Center, Thomas Kellogg, no site China File.

Mas, como noutras partes do mundo, esta grande guerra contra os pressupostos básicos sobre os quais assenta o estatuto especial de Hong Kong na China carece de uma organização formal ou de uma orientação política bem definida e orquestrada. Os manifestantes traduziram essa posição nas cinco reivindicações que foram sendo conhecidas nos últimos meses e das quais não se desviam.

Para além do abandono da lei da extradição, os manifestantes querem uma amnistia geral para os milhares de detidos, uma investigação independente à actuação da polícia, o fim da categorização dos protestos como “motins”, e a introdução do sufrágio universal para a escolha do chefe do governo e da Assembleia Legislativa.

Em Pequim, os protestos são descritos como produto de ingerência externa e imagens como a das concentrações à porta dos consulados britânico e norte-americano em Hong Kong apenas vêm reforçar essa percepção. Na semana passada, o Congresso deu um apoio quase unânime a duas leis que vinculam o Departamento de Estado a fazer uma avaliação anual ao estado dos direitos humanos e do desenvolvimento democrático em Hong Kong – no limite, pode haver lugar à aplicação de sanções contra a China.

Hong Kong está numa encruzilhada, entalado que está entre os instrumentos da soberania chinesa que dá a Pequim possibilidade de nomear dirigentes que lhes sejam leais e competência para interpretar a Lei Básica, o documento que serve como Constituição de Hong Kong, e a Declaração Sino-Britânica de 1984 que estabelece um período de transição de 50 anos em que as especificidades de Hong Kong devem ser preservadas. Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer depois de 2047, mas para a China a prioridade é sempre aproximar Hong Kong das suas políticas, e não o contrário. Para onde caminhará o princípio “um país, dois sistemas"?

Volte-se às eleições para as assembleias distritais deste domingo e no que podem gerar. “Se as forças pró-establishment conseguirem a maioria, os protestos podem piorar”, antevia o professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, Sing Ming, no Financial Times. E se vencerem as forças pró-democracia, como se resolve o impasse? 

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