Mais de um ano depois de ter entrado na Assembleia Municipal de Lisboa, uma petição que contesta a forma como a EMEL chegou aos Olivais vai ser discutida em plenário na quinta-feira. A sessão, aliás, servirá exclusivamente para discutir petições já com vários meses – e algumas foram entretanto ultrapassadas pelos acontecimentos.

Com 2019 quase a terminar, a assembleia ainda só conseguiu dar resposta a três das 21 petições que ali foram entregues este ano. Quatro delas entraram nas últimas três semanas, mas em todas as outras já foi violado o prazo de 30 dias que o regimento estabelece para analisar esses documentos.

Das seis petições que serão discutidas pelo plenário na quinta-feira, a que diz respeito à EMEL nos Olivais é a mais antiga (entrou na assembleia em Setembro de 2018), seguindo-se duas sobre o Miradouro de Santa Catarina (de Outubro e Dezembro de 2018), uma sobre a Escola Básica do Vale de Alcântara (Abril de 2019), uma sobre o Bairro do Calhau (Maio) e outra sobre a EMEL em Benfica (também de Maio).

Todas elas estão agora desactualizadas de alguma forma. Os peticionários dos Olivais, por exemplo, pediam que a freguesia fosse considerada no seu todo como apenas uma zona de estacionamento, à semelhança do que hoje acontece no Parque das Nações, mas a divisão em dez Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) avançou mesmo. Em meados de Outubro começou a ser tarifado o estacionamento nas imediações das avenidas de Berlim e Infante D. Henrique.

Na recomendação que vai levar a plenário, a Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança propõe à câmara que reforce a divulgação das consultas públicas sobre delimitação das ZEDL, que defina “medidas mitigadoras que facilitem a mobilidade ao nível local” e que “avalie, num prazo de seis meses, os resultados da implementação das ZEDL”.

A entrada da EMEL nos Olivais esteve envolta em polémica e chegaram mesmo a ser vandalizados vários parquímetros na Encarnação. No início do Verão, a assembleia de freguesia aprovou a realização de um referendo local sobre o assunto. Para sexta-feira está marcada, por iniciativa da recém-criada Associação de Moradores da Freguesia dos Olivais, uma concentração à porta da junta para pedir a marcação do referendo.

Expansão do metro ainda tarda

Também as duas petições relativas ao Miradouro de Santa Catarina foram ultrapassadas pela realidade: uma era favorável à colocação de uma grade e de horários de acesso, a outra era contrária. As obras já se fizeram e o miradouro já reabriu, com grade.

O mesmo se passou com a petição contra a entrada da EMEL em Benfica (já aconteceu) e com o abaixo-assinado sobre a Escola Básica Vale de Alcântara. Quando a levaram à assembleia, o objectivo dos pais dos alunos desta escola – fechada por motivos de segurança em Abril – era pedir as obras necessárias e a reabertura do equipamento. A recomendação da Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto que vai a votos já só foca as melhorias necessárias na Escola Manuel da Maia, para onde as crianças foram mudadas.

Com a discussão de quinta-feira ainda não ficam tratadas todas as petições de 2018: há uma, de oposição à expansão do metro, que continua por analisar em plenário.

Numa das suas últimas intervenções na assembleia, Helena Roseta reconheceu que havia “muitas petições em atraso” e avisou as comissões que é uma “responsabilidade dar resposta aos cidadãos em tempo útil”. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, o seu sucessor no cargo, José Leitão, já deu instruções para que os processos sejam acelerados.