Câmara do Porto quer estratégia para os sem-abrigo incluída no Orçamento do Estado

Governo prometeu investir 131 milhões de euros na integração dos sem-abrigo até 2020, mas autarquia ainda não recebeu nada. Rui Moreira pede atenção ao tema já no próximo Orçamento do Estado

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Paulo Pimenta

Os 131 milhões prometidos em Julho pelo Governo para a estratégia de integração dos sem-abrigo continuam por entregar e a Câmara do Porto deu um murro na mesa. Numa recomendação de Rui Moreira, aprovada por unanimidade na reunião do executivo, aconselha-se o Governo a operacionalizar a sua estratégia de um programa nacional, incluindo no Orçamento do Estado a verba necessária para isso.

Mostrando “esperança” na nova ministra, Ana Mendes Godinho, Rui Moreira lamentou que a resposta ao fenómeno esteja a ser dada exclusivamente por autarquias como Porto e Lisboa: “O Estado até agora não disponibilizou um ‘tusto’.” E falou de uma dupla penalização para cidades de maior dimensão com respostas mais estruturadas. “Ao ter uma estratégia que não é nacional estamos a agravar a situação porque trazemos gente para cá”, afirmou, contando uma conversa tida com uma pessoa sem-abrigo que lhe dizia ter viajado de São João da Madeira até ao Porto para conseguir mais condições.

Foi por essa realidade que a recomendação incluiu também uma palavra para a Área Metropolitana do Porto, sugerindo a realização de um “levantamento da situação vivida nos municípios que a compõem” e comprometendo todos a ter “programas de apoio semelhantes aos já existentes no Porto”.

Ao contrário do que acontece na Área Metropolitana de Lisboa, onde os municípios vizinhos também têm alguns programas de apoio a pessoas sem-abrigo, argumenta a autarquia, no Porto nenhum dos concelhos limítrofes tem “qualquer actividade conhecida no âmbito do NPISA [Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo” e “apenas Espinho”, tal como o Porto, tenha aderido a esse projecto.

O PS, pela voz de Odete Patrício, lamentou que uma autarquia que promove a sua saúde financeira em mupies da cidade não queira gastar mais nesta matéria. Para a socialista, não faz sentido “acumular” dinheiro para se “sentir feliz” e não gastar “um ou dois milhões” num assunto tão importante. 

Porto Solidário com candidaturas abertas

Na mesma reunião, a autarquia aprovou, também com unanimidade, o lançamento de uma nova fase de candidaturas para o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, a abrir ainda em Dezembro.

Este apoio ao pagamento da renda da casa ou à prestação mensal dado famílias em situação de carência económica que não cumprem os requisitos para habitação social tem um reforço, neste ano, de 125 mil euros, continuando a ser válido por 12 meses, com possibilidade de renovação.

Tal como em relação às respostas previstas para os sem-abrigo, a Câmara do Porto faz questão de sublinhas que a responsabilidade primordial da matéria deve continuar a caber ao Estado.