O primeiro-ministro considera ser “muito cedo” para haver “preocupações” como a de uma eventual coligação negativa na votação do Orçamento do Estado de 2020 para reduzir o IVA da electricidade, admitindo que “todos” querem diminuir a factura eléctrica, mas que é preciso “escolher prioridades”.

“É muito cedo para estarmos neste momento ainda com as preocupações sobre o que é que vai acontecer no debate orçamental. Nós entregaremos a nossa proposta no dia 16 de Dezembro e é natural que todos os partidos na Assembleia da República apresentem também as suas propostas”, afirmou António Costa em declarações aos jornalistas no Porto, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota.

A reacção de António Costa surge um dia depois de o semanário Expresso noticiar que o Governo se arrisca a enfrentar uma eventual “coligação negativa” se o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD votarem uma descida do IVA sobre a electricidade de 23% para 6% em todas as componentes da factura — Rui Rio confirmava no sábado que os sociais-democratas vão apresentar uma proposta para baixar o imposto, mas sublinhou não haver qualquer posição concertada com o BE ou o PCP.

Já neste domingo, António Costa salientou que é preciso “conseguir os equilíbrios necessários, porque os recursos são sempre finitos e as necessidades são sempre ilimitadas” e lembrou o “compromisso geral de todos relativamente aos objectivos fundamentais de continuar a apostar no crescimento económico, a melhorar o rendimento das famílias, a criar boas condições para que as empresas possam continuar a investir e a criar mais e melhor emprego”.

“Todos queremos reduzir o custo da electricidade e temos vindo a fazer uma redução muito significativa, quer com a generalização que foi feita da tarifa social, quer com a redução do défice tarifário, que é a forma estrutural de reduzir o preço da electricidade”, afirmou.

No entanto, advertiu, “ao mesmo tempo, temos também que aumentar a capacidade de investir, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde, temos que ter uma política de habitação onde o Estado esteja mais presente, de forma a podermos combater de uma forma mais activa aquilo que tem sido a especulação imobiliária e podermos assegurar arrendamento acessível às famílias, e em particular às jovens gerações”.

Paralelamente, António Costa apontou como prioridades “continuar a proceder ao desagravamento fiscal” e “criar novos incentivos para que famílias que se constituem possam ter a liberdade efectiva de ter os filhos que desejam efectivamente ter e que o país precisa que tenham”.

“As prioridades são múltiplas e fazer um orçamento não é escolher uma prioridade contra todas as outras, é conseguirmos, de uma forma harmoniosa, investir onde é mais prioritário investir e ir buscar as receitas onde é mais justo ir buscar as receitas, e de uma forma equilibrada”, sustentou, acrescentando: “Temos que conseguir conjugar a criatividade de cada um com as diferentes prioridades e temos que saber o que é que queremos fazer ao mesmo tempo”.

Sublinhando que “ninguém pode ir buscar toda a receita que deseja, nem realizar toda a despesa que sonha”, Costa afirmou-se confiante de que será possível conseguir “o equilíbrio orçamental” obtido “ao longo dos últimos quatro anos, com resultados positivos para o conjunto país”.

O Expresso e o Observador noticiaram que, embora o Governo só agora tenha começado a negociar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, arrisca-se já a ver uma coligação negativa aprovar a redução do IVA sobre a electricidade para 6% em todas as componentes da factura, uma medida que pode ter um custo de várias centenas de milhões de euros para o orçamento.

De acordo como Observador, o BE vai insistir na proposta nas negociações com o Governo e, mesmo que o executivo não ceda nas negociações, a medida deverá voltar a surgir na discussão na especialidade, na qual os partidos podem apresentar alterações ao orçamento. E se o BE isolado não tem votos suficientes para aprovar a medida, o Observador refere que o PCP também vai avançar com a proposta e que o apoio do PSD será ainda mais decisivo.