Opinião

A equidade intergeracional na extração de lítio: uma prioridade do Estado

Podemos evitar os potenciais impactos negativos da extração, desde danos ambientais e violações de direitos humanos à eventual corrupção de representantes políticos pelas empresas extrativas?

“Hoje, crentes e não-crentes estão de acordo que a terra é, essencialmente, uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos... Cada comunidade pode tomar da bondade da terra aquilo de que necessita para a sua sobrevivência, mas tem também o dever de a proteger e garantir a continuidade da sua fertilidade para as gerações futuras.... “ (Papa Francisco em Laudato Si)

À medida que Portugal se aventura na extração de lítio, como garantir que as gerações futuras recebam os frutos da herança mineral que exploramos hoje? Podemos evitar os potenciais impactos negativos da extração, desde danos ambientais e violações de direitos humanos à eventual corrupção de representantes políticos pelas empresas extrativas? Podemos tratar os nossos filhos de maneira justa, implementando a equidade entre gerações?

Sob a Constituição portuguesa, a maioria dos recursos geológicos faz parte do domínio público, enquanto recursos naturais de propriedade coletiva. Nesse sentido, podemos considerar o Estado como o administrador dos recursos minerais que pertencem a todos os portugueses. Ora os minerais são uma herança comum, e por essa razão devemos garantir que os nossos filhos e as gerações futuras herdem os minerais ou o seu valor total. Só então podemos desfrutar dos frutos da terra, herdados igualmente. Todas as gerações e todos dentro de uma geração devem poder beneficiar desta partilha igualitária dos recursos minerais. Este é o princípio da equidade intergeracional, o qual aliás incorpora uma mensagem central da maioria das religiões que pertence ao coração da moralidade: “Trate os outros como gostaria de ser tratado”.

Se considerarmos os minerais como uma herança comum, a extração corresponde efetivamente à venda da riqueza mineral. Royalties e outros pagamentos são a contrapartida recebida em troca dos minerais. Ora apenas podemos vender o nosso lítio uma vez. No entanto, nós herdámos o lítio, porque os nossos antepassados o deixaram para nós. Portanto, se a geração actual decidir extrair a nossa riqueza de lítio e vendê-la, devemos garantir estas três etapas:

  1.  Devemos garantir Zero perda no valor do lítio, ou seja, capturar o valor de venda menos os custos de extração, incluindo um lucro razoável para o extrator. Qualquer perda é uma perda para as pessoas e para as gerações futuras;
  2.  Seguindo o exemplo da Noruega, devemos salvaguardar o lucro da extração num Fundo Soberano para as Gerações Futuras. Se gastarmos inteiramente o lucro, estaremos a roubar a herança dos nossos filhos;
  3. Como possuímos os minerais, possuímos o Fundo Soberano, e devemos portanto auferir um rendimento desse Fundo. Podemos distribuir apenas o rendimento real do Fundo, como um dividendo distribuído igualmente a cada cidadão, como um direito de propriedade. As gerações futuras também deverão, por sua vez, beneficiar deste dividendo.

Sociedade mais igualitária
Se garantirmos estas três etapas, poderemos contribuir para construir um país mais livre, mais justo e mais fraterno. Promoverá uma verdadeira igualdade entre os Portugueses e abrirá o caminho para uma sociedade mais igualitária em acordo com a Constituição, cumprindo os nossos deveres para com as gerações futuras. Os resultados económicos devem ser positivos: ninguém considera que a Noruega tenha agido erradamente poupando a receita vinda do petróleo do Mar do Norte no seu Fundo Soberano, em vez de gastá-lo no mercado interno.

Infelizmente, em muitas partes do mundo, a extração está associada a maus resultados. São demasiados numerosos os casos em que os minerais são vendidos por um valor muito inferior ao seu valor real. Assim, os cálculos mostram que, em Goa, o Estado perdeu mais de 95% do valor de seu minério de ferro extraído no período 2004-2012. Da mesma forma, para os minerais extraídos na Austrália durante a década 2000-2010, o Estado perdeu 82% do valor de seus minerais. E mesmo as ninharias recebidas foram consideradas pelos governos como “receitas extraordinárias” e foram gastas. Ou seja, uma perda total, não apenas para a geração atual mas também para as gerações futuras.

Estas perdas astronómicas são possibilitadas por lobbies e por agentes políticos e, por vezes, pela via de subornos. As entidades extratoras e os governos, por vezes ambos ávidos de obter uma “receita” fácil com a venda das jóias da família, tendem a não respeitar os direitos humanos e o meio ambiente. Com efeito, os políticos defendem a extração com base em “receitas” para o governo, e os eleitores ficam felizes em apoiar isso, esperando assim impostos mais baixos, subsídios mais elevados ou mesmo até alguns investimentos sociais.

A consequência desta atitude, bem mais cínica do que ingénua, é sinistra: trata-se apenas duma conspiração de indivíduos da geração atual para consumir, como vampiros, a herança mineral, ambiental e social dos seus filhos e das gerações futuras.

Para salvaguardar-nos destas consequências danosas, a implementação da equidade intergeracional deverá incluir algumas etapas adicionais:

  1.  Se os minerais são riqueza pública, eles devem ser protegidos como tal. O orçamento do Estado deve tratar a extração de lítio como venda de riqueza pública. Ora as leis de mineração portuguesas não exigem uma perda zero. De fato, as leis nem sequer exigem que sejam pagos royalties, embora por vezes sejam negociados. Esta situação deve mudar. Deve haver uma cadeia de fornecimento de minerais bem regulamentada, assim como salvaguardas que garantam que os responsáveis pelos roubos habituais não sejam encarregados de vender a nossa riqueza. Por fim, a transparência deve ser total, para que todos os envolvidos na extração cumpram o seu dever em relação aos cidadãos actuais e às gerações futuras.
  2. Devem ser estabelecidas áreas de não extração, seja pela importância social ou pela importância ambiental dessas áreas ou simplemente por serem reservas estratégicas.
  3.  A extração deve estar sujeita a um limite para restringir o dano ambiental.
  4. O ritmo de extração deve ser moderado para garantir que os empregos ligados à extração dos minerais, uma herança que se esgota com os minerais, também estejam disponíveis para os nossos filhos e as gerações futuras. Ainda, o ritmo de extração deve ser moderado para garantir lucro e benefícios quando o lítio se tornar mais escasso.

A Fundação Goa, uma organização ambiental sem fins lucrativos, juntamente com o Movimento Goenchi Mati, tem defendido estes princípios para a mineração em Goa e na Índia. A Política Nacional de Minerais da Índia de 2019 reconhece que “os recursos naturais, incluindo minerais, são uma herança comum, sendo o Estado o administrador em nome do povo para garantir que as gerações futuras recebam o benefício da herança. Os governos estaduais procurarão garantir que o valor total dos minerais extraídos seja recebido pelo Estado.” Mas podemos ir mais longe, pois é justo fazê-lo.

O nossos depósitos de lítio podem transformar Portugal para melhor ou para pior. Mas para que a transformação seja benéfica é importante reconhecer o nosso dever moral de implementar plenamente o princípio da equidade intergeracional. Não podemos enganar os nossos filhos e as gerações futuras, pois somos responsáveis perante eles. Sejamos a geração que mudou o curso da história, não a que consumiu o planeta.

Artigo redigido em co-autoria com Rahul Basu, da Fundação Goa