O Departamento para os Direitos Sociais (DDS) da Câmara de Lisboa está há vários meses a funcionar num edifício onde as pessoas com cadeira de rodas não podem entrar. A porta de acesso não tem rampa, o elevador é velho e precisa de ser substituído e não há plataforma eléctrica nas escadas.

A situação não afecta só pessoas que se deslocam em cadeira de rodas, mas também as que têm a sua mobilidade reduzida por outros motivos – como é o caso de alguns trabalhadores do departamento. Uma funcionária está a trabalhar em casa desde o Verão e pelo menos outros dois pediram para mudar de serviço, uma vez que não conseguem aceder ao local de trabalho.

A falta de acessibilidade plena tem igualmente prejudicado os munícipes que recorrem ao departamento, que muitas vezes são cidadãos com deficiências ou dificuldades de locomoção. Pelo DDS passa grande parte dos processos relativos a sem-abrigo, envelhecimento, infância, dependências e deficiência, entre outros.

O serviço mudou-se no início do Verão para o Complexo Municipal da Boavista, na Rua D. Luís I, onde partilha instalações com serviços da Higiene Urbana e com a Direcção Municipal de Cultura (que saiu do Palácio do Machadinho, na Lapa, vendido pela autarquia em 2015).

A mudança não foi pacífica. O DDS funcionou durante muitos anos no edifício do Campo Grande onde a autarquia tem concentrados inúmeros serviços. Em Abril, quando foi anunciada a transferência, um grupo de trabalhadores enviou um extenso comunicado às redacções em que manifestava a sua oposição, argumentando sobretudo que se ia perder capacidade de diálogo com outras estruturas municipais e que a acessibilidade ao Campo Grande era melhor do que à Boavista.

O edifício do Campo Grande, escreviam, “é facilmente acessível por metro, autocarro, comboio, veículo particular, bicicleta ou trotineta a partir de, praticamente, qualquer ponto da cidade, estando dotado de estacionamento interno e externo que permite a qualquer cidadão, independentemente das suas limitações de mobilidade, exercer os seus direitos presencialmente.”

O assunto mereceu mesmo acalorada discussão numa reunião pública da autarquia, onde o vereador das Finanças e Recursos Humanos, João Paulo Saraiva, refutou as críticas dos vereadores do PCP e BE, acusando-os de fazer aproveitamento político de uma mera questão de gestão interna.

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Alguns trabalhadores ouvidos pelo PÚBLICO, sob anonimato, dizem que a mudança para a Boavista deixou o departamento mais isolado e que isso se reflecte na demora da tramitação de processos, que muitas vezes exigem a intervenção de outros serviços municipais. Temem ainda que as dificuldades de acesso ao edifício possam pôr em causa a prestação do serviço público.

A autarquia, no entanto, garante que está em marcha um plano para assegurar a acessibilidade ao local. Desde a mudança, houve “diversas fases de monitorização e avaliação (a última realizada a 20 de Outubro), tendo o processo levado a intervenções já concluídas, tanto para trabalhadores como para munícipes, e outras em fase de execução”, responde uma fonte da vereação de Recursos Humanos.

Entre elas estão a colocação de uma rampa no exterior, a substituição do elevador no primeiro trimestre de 2020, a colocação de uma plataforma eléctrica para cadeiras de rodas nas escadas, a adaptação de casas de banho, a definição de lugares de estacionamento específicos e a mudança da recepção para o rés-do-chão (actualmente está no primeiro piso).

“Em termos de serviço prestado à população, o Complexo Municipal da Boavista está localizado numa zona da cidade amplamente servida de transportes públicos, sendo, portanto, facilmente acessível – nalguns casos com vantagem – por parte dos munícipes e entidades, não se antevendo motivo para a perda de qualidade de resposta”, acrescenta a mesma fonte, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO.

Nos últimos anos, a câmara tem mudado vários serviços de sítio. Fernando Medina tem a ambição de concentrar na Praça do Município uma grande parte das estruturas autárquicas e libertar os Paços do Concelho para que este passe a ser mais um edifício de representação do que de trabalho. Em vários prédios da praça já trabalham hoje vários vereadores e estão instalados os escritórios da empresa municipal SRU.

Brevemente mudam-se para lá serviços do Urbanismo, como o Departamento do Espaço Público e o Departamento de Planeamento Urbano. No Campo Grande, o espaço deixado vago pelo DDS foi ocupado por uma equipa de arquitectos contratada especificamente para dar vazão aos quase 4000 processos urbanísticos pendentes.