PCP questiona Governo sobre “concorrência desleal” de privados em zonas STCP

PCP alerta que empresas “canibalizam o serviço da STCP em percursos e horários de maior procura, deixando a descoberto zonas e períodos do dia menos lucrativos”

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto
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Paulo Pimenta

O PCP questionou o Governo sobre como pretende ser “ressarcido” dos “prejuízos de centenas de milhares de euros” da “concorrência desleal” de privados a operar “em zona exclusiva” da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). “Que estudos existem sobre o facto de existirem operadores privados que, violando a lei, fazem serviço em zona exclusiva da STCP?”, questiona o grupo parlamentar do PCP na pergunta entregue na Assembleia da República na quinta-feira, divulgada esta sexta pela Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.

Falando em “prejuízos de centenas de milhares de euros por concorrência desleal de privados”, o PCP alerta que empresas “canibalizam o serviço da STCP em percursos e horários de maior procura, deixando a descoberto zonas e períodos do dia menos lucrativos”, numa “ilegalidade” que “não é recente”. O PCP diz que “há mais de meio milhão de euros que anualmente é entregue aos privados e que poderia ser da STCP, configurando uma realidade que parece confirmar que o crime compensa”.

“Em 2012, por intervenção da Comissão de Trabalhadores da STCP, houve uma acção de fiscalização que confirmou a ilegalidade. Actualmente, através da validação dos títulos de transporte, é possível saber o número de validações feitas em cada operador nas zonas exclusivas. Os dados relativos a 2018 confirmam números elevadíssimos de validação dos operadores privados dentro da cidade do Porto”, descrevem os comunistas.

De acordo com o PCP, “a esta receita relativa às assinaturas acresce a receita dos títulos ocasionais, somando-se igualmente o maior número de utilizadores e de redes abrangidas pelo Andante com a entrada em vigor do Passe Único”, em Abril de 2019.

O PCP esclarece que, legalmente, “nas zonas da rede Andante da cidade do Porto (C1, C2 e C6), só a STCP pode fazer serviço de recolha e largada de passageiros”, mas “os privados, violando a lei, fazem serviço em zona exclusiva da STCP e alteram os seus horários e percursos de forma deliberada para se sobreporem aos serviços” da empresa pública.

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