A actual Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo está assente num modelo de intervenção que defende que ninguém fique na rua por mais do que 24 horas. No entanto, e de acordo com um inquérito promovido pela Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) entre Fevereiro e Maio de 2018, havia, em Portugal Continental cerca de 3400 pessoas sem tecto ou sem casa.

Segundo um resumo dos resultados deste inquérito, divulgado nesta quinta-feira, “no período de referência, existiam 3396 pessoas sem tecto ou sem casa”, das quais “1443 pessoas sem tecto, isto é, a viver na rua, em espaços públicos, abrigos de emergência ou locais precários”, e “1953 pessoas sem casa”, isto é, “a viver em equipamento onde a pernoita é limitada”. De acordo com o mesmo documento “cerca de 45% do total das pessoas sem tecto foram identificadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 644 pessoas”.

No documento é referido que participaram neste inquérito, previsto no Plano de Acção 2017-2018 da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, “todos os 278 concelhos do continente” e que “não foi obtida resposta de três municípios”.

A ENIPSSA define que a intervenção é centrada no indivíduo, na família e na comunidade, bem como na necessidade de evitar duplicação de respostas, de forma a rentabilizar recursos humanos e financeiros. O documento, que foi publicado em Diário da República a 25 de Julho e veio substituir a anterior Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, traz um modelo de intervenção que se aplica a todos os casos que sejam encontrados em situação de sem-abrigo que requeiram intervenção especializada e durante todo o tempo necessário até que seja encontrada e estabilizada uma solução.

O modelo de intervenção assenta na premissa “Ninguém deve ficar na rua por mais do que 24 horas”, cruza prevenção, intervenção e integração comunitária, sendo que no primeiro domínio está instituído que haja uma monitorização continua do fenómeno, que inclua indicadores de risco das situações de sem-abrigo e de precariedade habitacional.

A ENIPSSA 2017-2023 tem três eixos de intervenção, que se dividem entre conhecimento do fenómeno, reforço da intervenção e coordenação, num total de 15 objectivos estratégicos que se desdobram em 76 acções e em actividades inseridas em planos de acção bienais.

São estes planos de acção que incluem os valores financeiros globais previstos, sendo que o que está actualmente em vigor, o Plano de Acção 2019-2020, tem um orçamento previsto de cerca de 131 milhões de euros, não havendo, por isso, um valor final para toda a estratégia.

É dentro do eixo “Reforço da Intervenção” que estão previstas as medidas e apoios para garantir um lugar para viver a quem é desinstitucionalizado, bem como as medidas que garantam a promoção de autonomia, desde soluções de alojamento, a soluções de capacitação, educação, formação profissional e inserção profissional.

A ENIPSSA uniformizou a definição de sem-abrigo, que passou a ser qualquer pessoa que se encontre “sem tecto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário” ou “sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.

Aquando da aprovação na nova estratégia em Conselho de Ministros, o então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva afirmou que a ENIPSSA resultou de um “trabalho muito intenso com as associações da sociedade civil que têm uma intervenção muito forte na área das pessoas sem-abrigo”.

Em Abril, o Presidente da República tinha deixado o apelo para uma rápida implementação da estratégia, para que fosse aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023 — palavras que repetiu em Novembro. “O importante foi reflectir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo, até 2023, mas há muita coisa a fazer, quanto mais depressa começar a ser feito melhor”, afirmou, em Abril, Marcelo Rebelo de Sousa.