O longo processo do empreendimento conhecido por Jardins do Mondego vai voltar a ser discutido na Câmara Municipal de Coimbra (CMC). Em cumprimento de uma decisão judicial, os vereadores vão analisar e votar, na próxima segunda-feira, um parecer que permite aos proprietários concluírem a obra parada desde 2007. Se a medida for aprovada, os donos dos Jardins do Mondego terão três anos para terminarem o complexo de 253 apartamentos, com 32 mil metros quadrados de área bruta de construção.

Quanto aos dois lotes que tinham sido construídos em faixa verde do Plano Director Municipal (PDM), são passíveis de ser legalizados. O documento sofreu alterações em 2014 e aquela parcela, onde estão implantados os lotes 1 e 8, deixou de ser zona verde. Assim, Millennium BCP, proprietário do ex-lote 1, foi notificado pela CMC, a 11 de Outubro deste ano, que deverá apresentar à autarquia o pedido de legalização do edifício erigido na parcela. Quanto ao antigo lote 18, no mesmo terreno, o proprietário deverá apresentar “o pedido de alteração à operação de loteamento” para que possa elaborado o projecto e lançada a empreitada pública da construção de um parque de estacionamento.

Relativamente aos lotes 2 a 17, os proprietários deverão ser notificados do intervalo que têm para concluir as obras, um prazo que nunca deverá exceder os três. Os donos do empreendimento deverão apresentar, no prazo de 90 dias a contar da notificação, alterações à operação urbanística, bem como projectos em falta. Tem assim seguimento a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que transitou em julgado a 21 de Setembro deste ano e que determinava que seria a câmara a decidir sobre o futuro dos Jardins do Mondego, cujo processo de arrastou na justiça vários anos.

O relatório da acção de fiscalização em que assenta o parecer nota que o “número de pisos correspondem às autorizações de construção dos respectivos projectos”. Algo que, parecendo linear, nem sempre foi assim e foi mesmo essa a razão para que o empreendimento tenha sido embargado pela primeira vez em 2005: estava a ser construído um piso a mais do que previamente licenciado nos 17 lotes. A agilidade permitiu ao promotor construir apartamentos T5 duplex que estavam à venda por 950 mil euros. Os pisos a mais seriam demolidos mais tarde.

Como é visível, há prédios em fases diferentes, estando um grupo numa mais adiantada e outro ainda com a estrutura de betão à vista, nota o relatório produzido pelos técnicos do município. Numa parte do empreendimento, os lotes de 2 a 6, 16 e 17 os edifícios estão por concluir, sendo que muitos terão que ver estrutura e paredes revistas, “uma vez que se encontram deterioradas”. No exterior, falta levar a cabo arruamentos, sistemas de esgotos e águas pluviais, bem como rever as redes de telecomunicações e gás, que estão igualmente degradadas.

Quando o empreendimento foi embargado, havia um grupo de lotes, do 7 ao 15, já em fase de acabamentos e é assim que ainda se encontram hoje, acrescendo “ligeira fissuração e sujidade generalizada”. Faltava revestir o pavimento de algumas divisões, montar algumas portas ou armários. Parte dos apartamentos já tinha louças sanitárias e electrodomésticos.

A notícia de que o parecer será votado na próxima reunião de câmara foi avançada nesta quinta-feira pelo Diário de Coimbra e pelo Diário As Beiras e confirmada pelo PÚBLICO. No documento que será votado em reunião de câmara, a autarquia continua a designar como co-proprietário do empreendimento a massa falida da Promovest, o promotor original do empreendimento.

Ainda antes de o processo estar concluído, em Março deste ano, o empreendimento foi colocado à venda por 22 milhões de euros, sendo os lotes de 2 a 6, 16 e 17 detidos pelo Millennium BCP e, de acordo com o processo do TAF de Coimbra, os lotes de 7 a 15 são detidos por um sub-fundo da Bain Capital. Não foi possível apurar se já apareceu um investidor para fechar a compra, sendo que, até Outubro, o empreendimento mantinha-se em co-propriedade. Questionado pelo PÚBLICO no início da semana, fonte oficial do Millennium BCP disse que o banco “não comenta processos que ainda estão a decorrer”.