5G “é demasiado importante” para que fique “à roda livre” do regulador, diz Vodafone

Os presidentes das empresas de telecomunicações não poupam nas críticas à forma como a Anacom tem conduzido o processo do 5G. O Governo diz que há atrasos, mas “não um atraso substantivo”.

O presidente da Vodafone Portugal, Mário Vaz
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O presidente da Vodafone Portugal, Mário Vaz Nuno Ferreira Santos

O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, disse esta quinta-feira que o 5G (quinta geração móvel) “é demasiado importante para que possa ser deixado à roda livre apenas do regulador”, apontando críticas à Anacom.

“O 5G é demasiado importante para que possa ser deixado à roda livre apenas do regulador e apenas a ser associado à temática das frequências”, defendeu Mário Vaz, que falava no painel “O Estado da Nação das Comunicações”, durante o 29.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que hoje terminou em Lisboa com o mote “O Futuro dos Negócios”.

Para o responsável da empresa de telecomunicações, o atraso na implementação do 5G “é recuperável”, no entanto não vê “a questão do timing” como o factor determinante. “O 5G é instrumental para o posicionamento competitivo do país no futuro”, sublinhou.

No mesmo evento, que reuniu os presidentes executivos da Altice Portugal, Nos e Vodafone Portugal, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, afirmou também que “há atraso nos procedimentos” do 5G (quinta geração móvel), “mas não há ainda um atraso substantivo”.

O governante salientou que o “5G é uma poderosa alavanca” para a economia e adiantou que o regulamento do leilão da atribuição da licença “incorporará as orientações que o Governo aprovar”. Referiu que as “obrigações de cobertura serão selectivas, sectoriais e faseadas”. O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações salientou que o objetivo “não é ter um 5G coxo”, mas “também não é ter 5G reservado apenas a quem está”.

Alberto Souto de Miranda apontou que “2020 será um ano charneira nas comunicações”, o que inclui “alterações à legislação, passando pela reavaliação do âmbito do serviço universal, pela directiva ‘e-privacy’, ao novo contrato de concessão do serviço postal”, bem como a quinta geração móvel (5G).

O secretário de Estado adiantou que o “Governo decidiu não dar sequência” à alteração da Lei das Comunicações Electrónicas. “O que nos propomos fazer é mesmo acabar com ela”, porque “não faria sentido estar a promover tal alteração, que se concluiria por meados do próximo ano, para logo a seguir a revogar”, prosseguiu.

“Portugal tem de transpor o novo Código Europeu das Comunicações Electrónicas (CECE), também no ano de 2020, o que implicaria, portanto, alterações normativas sucessivas”, explicou o governante. O Governo vai avançar “já” para essa transposição”, pelo que a secretaria de Estado irá “apresentar uma proposta de transposição da Directiva 2018/1972, com o apoio” do regulador Anacom. Recordou que 2020 será o ano em que terá de ser revisto o serviço universal de telecomunicações.

“Não apenas porque está manifestamente desajustado da evolução do mercado, mas porque importa reavaliar o seu próprio sentido e evitar que o fundo de compensação continue a suportar pagamentos inúteis”, disse, recordando que o acesso à Internet não integra as obrigações de serviço universal.

“Hoje em dia, o acesso a banda larga e muito larga deve andar a par com a oferta dos serviços básicos essenciais e deverá integrar o serviço universal, se necessário financiado com fundos públicos”, acrescentou.

“O mesmo se passa em relação ao serviço fixo de telefone, dos postos públicos e do serviço de listas, todas essas prestações estão em crise de utilidade. A do serviço fixo, tinha dois clientes, e foi suprimida. A dos postos públicos, a Anacom quer também matá-la, e eu até tenho dúvidas de que mereça viver, mas o processo tem de ser bem instruído”, considerou o governante.

Isto “quer do ponto de vista do respeito institucional que é devido às freguesias, quer do ponto de vista técnico, com a necessária desagregação daqueles postos que se justifica integrarem o serviço universal, dos outros que são rentáveis”.

O governante disse ainda que é preciso “repensar o serviço universal sem preconceitos, mas sem apriorismos meramente impressionistas”.

O próximo ano também será marcado pelo novo contrato de concessão do serviço universal postal. “O encerramento meramente financista das estações de correios foi estancado e defenderemos a importância inclusiva que elas ainda possam representar, sem prejuízo de estar muito ciente de que tudo está a mudar e que o serviço postal não está imune a esse movimento inexorável”, afirmou.

“Não sei por isso se a imposição de uma bateria de indicadores de qualidade de serviço prolixa e muito exigente ainda faz sentido e está adequada às expectativas e necessidades que os próprios utentes sentem. Não podemos olhar para o serviço de correio com os olhos do passado. O carteiro já só tocava duas vezes, porque lá estava a Jessica Lange”, rematou.