Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas para promover igualdade nos tribunais

Magistradas que se tornam mães são prejudicadas na progressão profissional, diz a presidente da nova organização.

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Rui Gaudêncio/Arquivo

Promover a igualdade de género nos tribunais, em especial no respeita à maternidade, é o objectivo da Associação das Juízas Portuguesas, cujo lançamento foi anunciado esta quarta-feira.

Liderada por uma magistrada de 47 anos que antes de ser juíza foi advogada, Paula Ferreira Pinto, esta organização nasceu para resolver os problemas de uma legislação que, no seu entender, apesar de dar direitos iguais a homens e mulheres, prejudica, na prática, as magistradas que se tornam mães. A presidente da associação explica como: “Quando se ausentam dos tribunais durante vários meses por licença de maternidade são prejudicadas na avaliação que lhes é feita para efeitos de progressão profissional, por terem produzido menos.” Uma situação que, defende, não se estende às baixas por doença, relativamente às quais o Conselho Superior da Magistratura revela – “e bem” – maior compreensão.

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Paula Ferreira Pinto DR

Mas há mais problemas, adianta Paula Ferreira Pinto: em muitos tribunais, em especial nos cíveis, as juízas que estão a gozar esta licença não são substituídas por colegas. Resultado: “Quando regressam ao serviço o seu trabalho acumulou-se, mais uma vez com as inerentes consequências ao nível da avaliação e da progressão profissional. E embora as mulheres sejam já largamente maioritárias na profissão (segundo números de 2018 eram 928 nos tribunais de primeira instância, enquanto os homens apenas 436), a sua ascensão aos tribunais superiores continua a ser relativamente rara. Também de acordo com a Pordata, no Supremo só existem 15 juízas, contra 44 juízes, discrepância também visível, embora em menor grau, na maioria dos tribunais da relação.

Considerando ser urgente “fazer uma reflexão séria que promova uma mudança de mentalidades e permita que o quadro normativo que sustenta uma efectiva igualdade de género seja uma concreta realidade e não apenas uma meta a alcançar”, a Associação de Juízas Portuguesas, que conta com 13 fundadoras todas a trabalhar na primeira instância e tem sede num tribunal do Porto, propõe-se encomendar um estudo à academia que comprove estas desigualdades e apresente mecanismos para as ultrapassar. “Esta não é uma associação contra ninguém”, avisa Paula Ferreira Pinto, que trabalha no Tribunal de Mafra. “Não estamos aqui para apontar o dedo a ninguém. A nossa postura é de total colaboração com todas as entidades e estou certa de que o Conselho Superior da Magistratura irá colaborar connosco a 100%”.

Organizações deste tipo e com os mesmos objectivos existem um pouco por todo o mundo, diz Paula Ferreira Pinto. Esta vai agora filiar-se numa associação internacional sediada nos EUA, a International Association of Women Judges.

O financiamento da Associação das Juízas Portuguesas, que não tem natureza sindical, virá das quotas dos seus membros e eventualmente de donativos privados ou mesmo de subsídios, mas a sua presidente explica que os critérios estabelecidos a este nível – receberem dinheiro de terceiros são bastante restritivos.