O CDS avançou, esta quarta-feira, com duas iniciativas legislativas sobre forças de segurança: um projecto de lei que agrava as penas para crimes cometidos contra agentes da PSP e GNR bem como uma resolução que recomenda a atribuição do subsídio de risco. A bancada centrista propôs ainda a criação de um grupo de trabalho no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais para avaliar as condições de trabalho das forças de segurança.

O bloco de iniciativas políticas é apresentado na véspera de uma manifestação das forças de segurança e depois de o Chega ter avançado, nesta segunda-feira, com uma resolução sobre a reorganização do sector e de André Ventura ter escolhido fazer uma declaração política em plenário. O tema foi também a opção para a declaração política do CDS pela voz de Telmo Correia. 

No projecto de lei, o CDS reclama ter sido “a força política que esteve na origem da consagração do crime de ofensa à integridade física como crime público, quando for cometido contra agente das forças e serviços de segurança no exercício das suas funções”. As propostas de alteração ao código penal passam, por exemplo, por um aumento da pena de prisão mínima (de três para cinco anos) para quem danifique património das forças de segurança e por agravar as penas para o crime de desobediência.

Quanto ao projecto de resolução, a bancada centrista recomenda ao Governo que concretize a “atribuição do subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança”.

O CDS quer ainda que a Comissão de Assuntos Constitucionais crie um grupo de trabalho com o objecto de “avaliação e ponderação das condições de trabalho das forças de segurança, com vista à formulação de propostas para a sua melhoria”. No requerimento entregue esta quarta-feira ao presidente da comissão, a bancada centrista argumenta que o “Parlamento não pode alhear-se” das condições em que as “forças de segurança trabalham”. A comissão de Assuntos Constitucionais discutiu esta manhã a criação de grupos de trabalho, mas o requerimento só foi revelado esta tarde.

As condições de trabalho das forças de segurança têm sido um dos temas destacados pelo Chega. O deputado André Ventura entregou um projecto de resolução que pretende que o Governo “promova uma reorganização dos efectivos das forças de segurança, atendendo à especificidade dos locais onde se encontrem destacados, reforçando os efectivos sempre que necessário, mesmo que para tal tenha que proceder ao treino e à contratação de mais efectivos”.