Até Junho de 2020, a Câmara Municipal de Braga promete identificar os cidadãos sem capacidade financeira para acederem a uma “habitação condigna”, um direito universal segundo a Lei de Bases da Habitação, que vigora desde o passado dia 01 de Outubro. Esse é o principal objectivo do Plano Local de Habitação, projecto apresentado nesta quarta-feira pela autarquia, que prevê a realização de um inquérito sobre o tema junto de toda a população bracarense. “Vamos, com este trabalho, identificar de forma tão exaustiva quanto possível as carências habitacionais, quantitativa e qualitativamente, no concelho de Braga”, explicou, ao PÚBLICO, a vereadora com o pelouro da habitação, Olga Pereira.

A subida do preço da habitação em Portugal Continental é uma realidade ininterrupta desde 2013, na qual o maior concelho minhoto se enquadra: apesar de se ter mantido abaixo da média nacional (1.011 euros), o preço mediano da habitação subiu 18,6% para os 875 euros por metro quadrado, na comparação entre o segundo trimestre de 2018 e o de 2019, diz uma notícia do Diário do Minho publicada em 01 de Novembro, com base num relatório do Instituto Nacional de Estatística.

Apesar de considerar que Braga, mesmo com a subida de preços, continua ser uma cidade “bastante competitiva” a nível nacional, a responsável admitiu que há trabalho a fazer no que respeita à habitação. Além de encontrar as pessoas necessitadas, o plano visa ainda identificar “as situações de desadequação entre a oferta e a procura em termos de quantidade, tipo de habitação e preço” e ainda “inventariar os recursos habitacionais disponíveis”, bem como o seu estado de conservação, disse.

Através da empresa municipal Bragahabit, a Câmara gere, segundo Olga Pereira, 751 habitações no concelho, 180 delas em subarrendamento, mas há outras vias possíveis para se encontrar habitação para quem precisa, esclareceu Olga Pereira. Com o envolvimento de Juntas de Freguesia, instituições sociais e privados, a Câmara quer ver edifícios devolutos requalificados e colocados no mercado de arrendamento. “Vamos criar condições para que a reabilitação urbana possa ser uma regra em vez de uma excepção”, sublinhou.

Através do plano para a habitação, o município espera ainda obter financiamento do 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação do Estado para os agregados familiares sem casa própria e carentes financeiramente – contempla todos aqueles com um rendimento mensal inferior a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais, actualmente nos 1.743,04 euros.