Opinião

Alarmismo, sr. ministro da Educação?

E já faz três anos que o primeiro-ministro António Costa deixou a promessa de “erradicar o amianto, essa substância cancerígena, dos espaços públicos”.

Na entrevista que deu em jeito de resposta à petição lançada pela Zero, Fenprof e MESA – Movimento Escolas Sem Amianto —, que reivindica a calendarização da remoção do amianto de todas as escolas do país, entre as várias meias-verdades que tentou fazer passar, num tom, aqui e ali, salpicado de sobranceria, numa coisa acertou: a comunidade educativa está alarmada.

Está alarmada porque o sr. ministro não fez e não faz cumprir a lei n.º 2/2011, que obriga a proceder “ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção”, incluindo escolas. E à criação de “uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, a qual é tornada pública, designadamente através do portal do Governo na Internet”, mais uma vez, incluindo escolas.

Está alarmada porque o sr. ministro também não cumpre o art.º 5.º da mesma lei, que obriga à “aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos”, no que toca às escolas sob a sua tutela.

E está alarmada porque, apesar do sr. ministro não estar a cumprir a lei nem os desígnios para os quais foi eleito — porventura até por parte da comunidade educativa que agora vem criticar , nós, pais e encarregados de educação mandamos os nossos filhos todos os dias para escolas públicas com amianto. E sem saber se isso pode comprometer o seu futuro. E nós, professores, funcionários não docentes e diretores de escolas, passamos, todos os dias, oito, 10 ou 12 horas num local de trabalho que pode estar a prejudicar a nossa saúde de forma irreversível.

E já faz três anos que o primeiro-ministro António Costa deixou a promessa de “erradicar o amianto, essa substância cancerígena, dos espaços públicos”. Mas, não queríamos incomodá-lo muito com o nosso alarmismo. Quanto às imprecisões que tentou fazer passar, procurando menorizar o problema:

  • Disse, e bem, que “nem todo o fibrocimento tem amianto”, o que é uma realidade incontestável. Só que se esqueceu de referir que o fibrocimento sem amianto é bastante mais recente do que o utilizado na construção das escolas anteriores a 2005, data da entrada em vigor da lei, em Portugal, que proíbe o uso de amianto. Por isso, o fibrocimento existente na esmagadora maioria das escolas públicas do país tem, sim, amianto. E muito!
  • Aludiu também ao esforço e ao “trabalho invisível” na remoção do amianto das escolas que tem sido feito durante o(s) seu(s) mandato(s). Não sei se alguma vez assistiu a um trabalho de remoção de amianto, mas — e eu já tive esse privilégio — o aparato que implica é considerável: área circundante evacuada, trabalhadores especializados com fatos especiais, com “ar de astronautas”. Garanto-lhe, dificilmente passa despercebido. Muito menos, será “invisível”.
  • Já quanto a haver “placas de fibrocimento protegidas nas escolas cuja remoção pode aumentar exponencialmente a perigosidade do amianto”, devo dizer-lhe que a remoção é sempre o melhor (o único) caminho. O fibrocimento que não está degradado hoje, estará daqui por dois ou três anos. E a sua remoção, se for feita no cumprimento das normas de segurança, como aliás tem de o ser por lei, não só não aumenta a perigosidade do amianto, como a reduz definitivamente.

Uma última nota para referir que o número de 42 escolas às quais, em janeiro, disse estar confinado o problema do amianto não pode estar correto. Só numa semana, a plataforma “Há amianto na escola”, criada por MESA e  Zero, já recebeu denúncias de 46 escolas com amianto, de norte a sul do país.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico