Piloto português diz que foi condenado em Cabo Verde por cumprir regulamentos

Nuno Miguel recusou fazer transporte de paciente e foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa. Profissional garante que avião não tinha maca para transportar o doente.

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Margarida Basto

O piloto português condenado em Cabo Verde a um ano de prisão, com pena suspensa, por não ter permitido uma evacuação aérea médica, diz que apenas cumpriu regulamentos nacionais e internacionais, prometendo denunciar o caso em todas as instâncias. “É um sentimento de injustiça flagrante. É inqualificável, na medida em que estou a ser prejudicado por ter cumprido escrupulosamente a lei do país e as leis internacionais. E nem isso é suficiente para que tenha sido feita Justiça”, afirmou, em entrevista à Lusa, o piloto português, de 43 anos.

Com duas décadas de experiência como piloto - militar e civil - em Portugal e no estrangeiro, Nuno Miguel foi condenado quinta-feira pelo tribunal cabo-verdiano da ilha da Boa Vista a um ano de prisão, com pena suspensa, juntamente com a companhia aérea Binter, por omissão de auxílio, ao recusarem realizar uma evacuação médica sem o obrigatório documento médico de transporte e uma maca para imobilizar o paciente.

“A mensagem é muito clara. Por um lado, há as leis que em tese têm de ser cumpridas e o país apresenta-se como país credível, que ganhou esse estatuto ao longo dos anos, mas por outro as leis não podem ser cumpridas, porque senão o profissional pode ser sentenciado da maneira que eu fui”, afirmou à Lusa o piloto português. “Estamos a falar de voos comerciais e não voos específicos para uma evacuação aeromédica. Todos os outros passageiros e tripulantes daquele voo tinham o mesmo direito à vida”, sublinhou.

O caso remonta a 14 de Maio de 2018, quando um homem foi baleado e esfaqueado no abdómen, na ilha da Boa Vista, durante a madrugada, junto a uma discoteca local, tendo a delegação local de saúde solicitado a evacuação médica para um hospital da cidade da Praia, ilha de Santiago, na ligação comercial de passageiros da companhia Binter.

Em tribunal, o piloto Nuno Miguel, de 43 anos, comandante da aeronave da Binter que naquele dia fazia a ligação entre a Praia e a Boa Vista (e regresso à capital), afirmou que o pedido de evacuação não respeitou os procedimentos formais e obrigatórios para o transporte de um paciente com necessidades de apoio médico num voo comercial. Alegou que o avião não tinha maca para o seu transporte, pelo que, nessas condições, estaria em causa a segurança da tripulação e restantes passageiros.

“Só teria duas hipóteses: ou de maca ou sentado. Ora, o documento médico indica precisamente que o paciente é incapaz de viajar sentado, e por maioria de razão, com uma bala na zona onde o cinto aperta, o paciente está completamente imóvel, não poderia ir sentado. Não tendo maca a bordo, não tinha forma de transportar aquele paciente”, assume.

Para o comandante português, na altura foi também considerado um possível cenário de alteração a bordo com os restantes passageiros, face ao um agravamento do quadro clínico, tendo em conta as condições em que seria transportado e as perfurações que apresentava.

“Na melhor das hipóteses seria apenas a saúde daquele passageiro que estaria em causa, mas no pior dos cenários, que podia ter acontecido, era um acidente sério, porque as pessoas iam fugir e a massa e centragem do avião era afectada. Eu estaria a pôr em risco a saúde desse cidadão e dos restantes passageiros e da tripulação”, enfatizou.

“Com certeza absoluta teria consequências legais seríssimas, porque, incumprido as normas, a empresa e a agência de aviação civil viriam atrás de mim, o que o não fizeram tendo em conta que eu cumpri escrupulosamente a lei”, acrescentou.

Na sentença, o tribunal considerou que a Binter “orientara os seus pilotos a recusarem transportar qualquer doente” sempre que “o MEDIF [documento médico internacional e obrigatório com informação sobre o estado do paciente] que lhes for entregue se encontrar mal preenchido”, como acabou por reconhecer a sentença.

O MEDIF, conforme regulamentos internacionais, é um relatório médico obrigatório nos casos em que o passageiro não reúne todas as condições de saúde para realizar uma viagem aérea, nomeadamente quando sofre de uma enfermidade ou incapacidade que causa efeitos à sua saúde e bem-estar durante a viagem ou precisa da assistência ou acompanhamento médico e/ou equipamentos especiais durante a viagem.

“Já vários colegas cabo-verdianos entraram em contacto comigo. Os pilotos estão pressionados e vão fazer todo o tipo de transporte em qualquer condição porque realmente é uma situação impossível. E um dia destes pode haver um problema”, alertou ainda Nuno Miguel, antigo piloto da Força Área Portuguesa e que garante que “nas mesmas condições” voltaria a tomar idêntica decisão.

Há praticamente um ano que Nuno Miguel está sem trabalhar, decisão que tomou por vontade própria quando foi deduzida a acusação por impedimento de prestação de socorro – convertida num crime de omissão de auxilio nesta sentença – por entender que não havia condições em Cabo Verde para o fazer: “Eu tenho de saber como voar. Eu sou profissional e ou opero seguindo as regras ou então, se algumas regras são para cumprir e outras não, têm-me de dizer quais são. É uma situação impossível, ninguém me conseguia explicar como proceder no futuro”.

“No limite, agora basta aparecer uma ambulância no aeroporto e o médico dizer que é para transportar?”, questionou, garantindo que está fora de hipótese voltar a trabalhar em Cabo Verde. Para já, o piloto exige que seja feita Justiça. “Que o meu bom nome seja limpo. Que seja incondicionalmente absolvido em tudo o que fui acusado e evidentemente que estamos a falar de não só danos materiais muito sérios para a minha carreira, para o meu futuro, mas danos morais que são difíceis de medir”, afirmou.

Garante que, além dos recursos à decisão da primeira instância, vai recorrer a todas as autoridades internacionais para denunciar o caso. “Para evitar que outros colegas de profissão sofram a mesma injustiça que eu sofri e garantir que a segurança aérea não fique comprometida”, rematou.