MAI propõe comissão para negociar com polícia e GNR

Ministro reitera legitimidade da manifestação e não condiciona diálogo à concentração do sindicato e da associação das forças de segurança.

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Eduardo Cabrita na abertura do ano académico de 2019 da PSP LUSA/Tiago Petinga

Depois de duas tardes de contacto com os sindicatos da PSP e com a Associação de Profissionais da Guarda Nacional Republicana (APG), a estratégia do titular da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é clara. Uma comissão liderada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, vai apresentar, antes do fim do ano a agenda, que começará a ser negociada em duas fases: alguns pontos até ao final do primeiro trimestre de 2020, e os restantes durante os primeiros seis meses do próximo ano.

“Não temos nenhum problema resolvido”, declarou esta segunda-feira, depois de quase duas horas de reunião com o ministro da Administração Interna e a sua nova equipa, César Nogueira, presidente da APG. Inconclusivo também fora o encontro da passada quinta-feira de direcção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP).

Em ambas as reuniões, Eduardo Cabrita fez questão de mencionar que a concentração e manifestação desta quinta-feira dos agentes da PSP e militares da GNR convocada pela ASPP e APG era legítima e legal. O ministro fez votos de que esta iniciativa, a terceira manifestação conjunta de elementos da PSP e GNR decorra com normalidade e, em nenhum momento, condicionou os encontros agendados.

No caso dos agentes da PSP, a ASPP destacou a necessidade de actualizações salariais face ao aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo de 750 euros até 2023, pois os polícias ficam a 30 euros, pois auferem um salário base bruto de 789 euros. O Ministério afirmou a sua disponibilidade de princípio para as actualizações, sem referir valores ou prazos.

Quanto aos suplementos, não actualizados na PSP há uma década, serão o tema de uma comissão com resultados previstos para o final do primeiro trimestre de 2020. Por fim, o MAI comprometeu-se ao pagamento dos retroactivos em falta dos suplementos de férias, a que foi obrigado por decisão judicial, prevendo o faseamento destes pagamentos.

Com os dirigentes da APG, a reunião desta segunda-feira também decorreu à volta da actualização dos suplementos não pagos, nos mesmos moldes apresentados aos sindicatos da polícia, e da tabela remuneratória.

Foram ainda abordadas, de forma genérica, as questões dos equipamentos, higiene e condições de trabalho e a homologação do horário de 40 horas semanais dos militares da GNR ao de 36 horas por semana em vigor na PSP.