Turismo de Portugal fez concurso público “viciado” e “ilegal” de 3,2 milhões de euros

O Tribunal Central Administrativo considerou na semana passada, com base num parecer do Ministério Público, que aponta para “forte indício de irregularidade”, que a entidade liderada por Luís Araújo violou vários princípios de “contratação pública” para privilegiar uma empresa num contrato para promoção em feiras.

Luís Araújo é o presidente do Turismo de Portugal, sucedendo a João Cotrim de Figueiredo.
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Luís Araújo é o presidente do Turismo de Portugal, sucedendo a João Cotrim de Figueiredo. José Sena Goulão

A administração do Turismo de Portugal, entidade tutelada pelo Ministério da Economia, actuou de forma “ilegal” ao promover um concurso público “viciado”, com violação de vários “princípios”, nomeadamente, “da imparcialidade, da isenção, da concorrência, da boa-fé, da confiança, da transparência e da não-discriminação”, condições “adstritas à contratação pública”. A tese é do Tribunal Central Administrativo que mandou o Turismo de Portugal anular o contrato de 3,2 milhões de euros adjudicado à Multilem, Design e Construção de Espaços, a única proposta que admitiu a concurso, por esta ter “participado, directa ou indirectamente, na elaboração” do caderno de encargos.