Câmara de Alenquer aprova hasta pública para transformar fábrica centenária arruinada em hotel

O projecto terá, também, que contemplar um auditório (ou sala de conferências), que deverá ser cedido durante 20 horas mensais ao município alenquerense.

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A Câmara de Alenquer aprovou, esta semana, o lançamento de uma hasta pública para a venda do edifício da Chemina, uma antiga fábrica têxtil, com origens em 1889, que está hoje completamente arruinada no centro daquela vila. A autarquia estabeleceu um preço-base de 1, 1 milhão de euros e as condições definidas prevêem que o imóvel venha a ser transformado numa unidade hoteleira, mas que o promotor mantenha as características da fachada, ainda hoje considerada “emblemática” na vila de Alenquer. 

A venda do antigo edifício industrial, adquirido há perto de 30 anos pela autarquia por cerca de 70 mil contos (350 mil euros), já estava prevista desde Novembro de 2018. Mas surgiu, entretanto, um problema inesperado, quando a autarquia descobriu que, afinal, o imóvel ainda estava abrangido por uma hipoteca contratada pelos antigos proprietários. Segundo Pedro Folgado, presidente da Câmara alenquerense, foi preciso negociar com a empresa detentora da hipoteca, que pedia 62 mil euros acrescidos de juros. O entendimento só foi alcançado recentemente, com a Câmara a pagar os 62 mil euros e a entidade hipotecária a prescindir dos juros.

Já na sessão camarária desta semana foi aprovado, por maioria, o lançamento da hasta pública. Pedro Folgado observou que a Câmara procurou melhorar alguns aspectos do caderno de encargos, introduzindo um novo artigo que admite a reversão do edifício para a posse da autarquia se o vencedor da hasta pública não concretizar os fins previstos num prazo máximo de 5 anos. “Queremos ver se ainda este ano conseguimos abrir a hasta pública, para ver o que é que o mercado nos vai dizer. Achámos que era importante incluir nas cláusulas da hasta pública esta possibilidade de reversão, porque, para nós, o que importa é a requalificação daquele espaço e não queremos que se faça ali alguma coisa que não tenha nada a ver com a vila”, vincou o autarca do PS.

A proposta, agora, aprovada prevê que a hasta pública se desenvolva em duas fases. Na primeira, o edifício será adjudicado a quem apresentar a melhor proposta acima de 1, 1 milhões de euros. A segunda fase implica a aprovação do projecto de execução das obras, sem a qual não será celebrada a escritura final de venda. Nos termos da hasta pública, o vencedor fica obrigado a construir ali uma unidade hoteleira com SPA e aparthotel e a manter a traça arquitectónica da fachada da antiga fábrica. O projecto terá, também, que contemplar um auditório (ou sala de conferências), que deverá ser cedido durante 20 horas mensais ao município alenquerense.

Rosália Baptista, vereadora da Coligação Juntos pelo Concelho (liderada pelo PSD), quis saber como e quando é que se aplica a cláusula de penalização de 50 mil euros anuais prevista nos termos da hasta pública. Dora Pereira, vereadora com o pelouro do urbanismo, adiantou que o prazo de sanções começa a contar se o adjudicatário não concretizar as obras ao fim de 3 anos e meio. Já Frederico Rogeiro, também eleito da Coligação Juntos pelo Concelho, quis saber como é que a Câmara equaciona a possibilidade de retomar a posse do edifício dentro de 5 anos, devolvendo o montante que venha a receber. “Não estou a ver como é que a Câmara terá condições. Se a Câmara está, agora, a vender, não é daqui a quatro ou cinco anos que vai ter condições para recuperar o edifício e fazer as obras necessárias”, salientou.

Pedro Folgado argumentou que, dentro de cinco/seis anos, a Câmara de Alenquer poderá ter condições financeiras para isso, também porque, entretanto, haverá um novo quadro comunitário de apoio. “O que tentamos é preservar o edifício e não aliená-lo de qualquer maneira. O que queremos é a requalificação daquele espaço e a preservação de um edifício que é um ex-libris de Alenquer”, acrescentou o edil. 

Frederico Rogeiro defendeu, depois, que a Câmara deveria aproveitar estes 1, 1 milhões de euros para “fazer justiça” com as restantes freguesias do concelho. “A Câmara deveria aproveitar esta oportunidade para criar dois ou três projectos de reabilitação urbana noutras freguesias e não só na sede de concelho. Se assim for, o meu voto será favorável. Se esta minha proposta for rejeitada, vou manter o meu voto contra”, anunciou.

Pedro Folgado sublinhou que o montante da venda, quando entrar, vai para o bolo global do orçamento da Câmara e, depois, será utilizado em função das necessidades. “Não podemos fazer essa consignação que propõe”, rematou.

A proposta de lançamento da hasta pública foi, assim, aprovada com quatro votos favoráveis dos eleitos do executivo socialista, duas abstenções do vereador da CDU e da vereadora da coligação liderada pelo PSD e um voto contra de Frederico Rogeiro.

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