A Federação Nacional de Professores (Fenprof) exige que o Governo acabe com o “tratamento injusto” aos docentes do ensino superior, para quem foram definidas regras mais exigentes para as progressões nas carreiras do que as que vigoraram para a generalidade da função pública. O Parlamento discute, esta quinta-feira, uma petição daquela estrutura sindical sobre o tema e também quatro iniciativas legislativas, que abrem as portas a aumentos para quase 10 mil docentes.

Com o fim do congelamento das carreiras, aprovada há cerca de um ano, a generalidade dos trabalhadores do Estado, incluindo os funcionários não docentes do ensino superior, progrediu sempre que cumprisse as condições definidas na Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP): totalizar dez pontos nas avaliações de desempenho anteriores.

Era também esse o critério que os professores de universidades e politécnicos esperavam que fosse seguido no seu caso. Porém, os Estatutos da Carreira Docente estabelecem adicionalmente que os regulamentos de avaliação dos professores devem prever aumentos salariais sempre que um docente tenha obtido a menção máxima, a classificação de “Excelente”. Por isso, a generalidade das instituições de ensino superior acabou por promover apenas os professores que tinham tido seis “Excelentes” consecutivos.

Devido a essa regra, apenas 3800 professores do ensino superior progrediram na carreira no último ano, menos de um terço dos 13 mil docentes que, segundo os sindicatos, estavam em condições de fazê-lo. Agora, a Fenprof, bem como BE, PCP, PEV e PAN, querem que os quase 10 mil que ficaram de fora tenham também direito às progressões.

“Foram definidas condições mais restritivas para os professores universitários do que para a generalidade da administração pública, o que é um tratamento injusto”, sintetiza o dirigente da Fenprof João Cunha Serra. A petição exige que sejam abertas negociações sindicais para que se encontre uma solução para este problema e também que os professores convidados possam também ser abrangidos pelas progressões na carreira.

A petição da Fenprof, que foi subscrita por 4265 pessoas, já deu entrada na Assembleia da República há mais de um ano e esteve em análise na Comissão de Educação e Ciência ao longo deste ano. O seu debate no Plenário acabou adiado para a nova Legislatura.

Também já vêm da anterior legislatura os projectos-lei apresentados por BE, PCP, PEV e PAN no sentido de resolver este tratamento desigual entre os docentes. Os partidos apresentam soluções semelhantes, que permitem usar para os professores do superior o critério da LTFP – ou seja, as progressões são aplicadas aos trabalhadores com dez pontos acumulados nas avaliações.