Deputados respondem à maioria das petições com um “já fizemos essas alterações”

Resolução do CDS que recomenda que se contabilize a avaliação dos ex-militares deverá ser aprovada, mas não vincula o Governo. Recomendação para cartão de acesso ao WC para quem sofre de doença inflamatória do intestino com apoio unânime.

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Nelson Garrido

Pouco deverão conseguir do Parlamento os milhares de subscritores de algumas das petições discutidas esta quinta-feira no Parlamento sobre apoio às grávidas no parto, contagem do tempo de serviço de ex-militares e de professores do ensino superior, sestas no pré-escolar, impedimento dos magistrados nos clubes de futebol, e doenças inflamatórias do intestino. Durante as duas horas e meia de discussão, os deputados apontaram questões que ora já foram respondidas em legislação aprovada pouco antes do Verão, ora estão previstas no programa do Governo (neste caso eram respostas do PS). É o caso das grávidas, das sestas e dos magistrados.

Depois, há também casos em que os deputados se colocam ao lado dos peticionários até mesmo com projectos de lei, como a reivindicação da Fenprof de descongelamento das carreiras docentes do ensino superior. PEV, PAN, Bloco e PCP fizeram propostas nesse sentido, mas terão chumbo quase certo na sexta-feira por PS e PSD.

Violência nos partos

No caso da petição que pedia mais direitos e respeito pela mulher durante o parto, e que PAN e PEV apoiavam com projectos de resolução, tanto o PS como o CDS-PP realçaram que a lei aprovada em Julho reforçou os direitos de protecção na pré-concepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério e já reponde a muitas questões pedidas pelos subscritores. Um diploma que entrou em vigor há mês e meio e “ainda nem teve tempo de ser aplicada”, pelo que não é ainda o tempo para a mudar, vincou a centrista Ana Rita Bessa. Esta lei já prevê a criação de um plano de nascimento, de um questionário de avaliação pós-parto, a disponibilização de informação permanente à grávida e prevê uma atenção especial a públicos vulneráveis, enumerou a socialista Catarina Marcelino.

Contagem do tempo de ex-militares

Todos os grupos parlamentares à excepção do PS vieram apoiar a pretensão dos ex-militares que pedem que a sua avaliação e o tempo em que prestaram serviço militar sejam contabilizados para progressão na sua carreira actual. O que indicia que o projecto de resolução do CDS que recomenda ao Governo que aceite esta pretensão possa ser aprovado nesta sexta-feira – mas sendo uma recomendação não tem efeitos práticos. PSD, Bloco e PCP até vincaram que o direito à contagem do tempo em regime de contrato ou de voluntariado pode ser um estímulo para a entrada de jovens nas Forças Armadas, que atravessam uma crise de recrutamento.

Sesta no pré-escolar

Na questão da sesta, ouviram-se os argumentos de há alguns meses, quando as mesmas propostas foram discutidas em plenário: os socialistas são contra o carácter de obrigatoriedade que PAN e BE querem impor e por razões orçamentais também não concordam com o passo adiante que o PCP quer dar de equipar as escolas para a sesta; e os centristas defendem a autonomia de cada escola para tomar tal decisão. Ao lado da esquerda está o PSD, mas com cautelas. É possível que os quatro partidos e o PEV consigam um entendimento para concertarem, na especialidade, uma nova recomendação ao Governo.

Cartão de acesso ao WC para doentes

Algum entendimento deverá também resultar na aprovação, pelo menos em parte, de uma recomendação ao Governo para a criação de um estatuto especial para quem sofre de doença inflamatória do intestino, que lhe permita ter um cartão que seja uma espécie de via verde para acesso a instalações sanitárias em locais públicos ou acessíveis ao público. A proposta, feita pelo BE, CDS, PSD e PCP, tem o apoio do PS. Mas sobre as pretensões dos partidos de esquerda de isentar os doentes de taxas moderadoras, os socialistas respondem que o programa de Governo já prevê a redução desses custos, o que leva a crer que essa parte das recomendações seja chumbada.

Futebol é futebol, política é política

Na discussão da petição que pedia alterações legais para assegurar a “imparcialidade e independência dos magistrados judiciais” na sequência das polémicas no Sporting (devido ao ataque à Academia de Alcochete), nomeadamente a proibição de os magistrados poderem integrar as direcções de clubes, os deputados também apontaram que o assunto foi tratado, na medida do possível, na revisão dos estatutos dos magistrados e do Ministério Público, feita antes do Verão. O comunista António Filipe lembrou que essa limitação dos direitos dos magistrados foi até proposta pela Associação Sindical dos Juízes. Já a centrista Cecília Meireles aproveitou para defender a constituição de um grupo de trabalho para a revisão dos códigos penal e de processo penal.

Todos os partidos fizeram questão de realçar a necessidade de “não se misturar política e futebol”. E o bloquista José Manuel Pureza fez uma intervenção que nitidamente tinha como destinatário o deputado André Ventura, do Chega, por ser também comentador desportivo numa televisão, mas este tinha saído da sala na altura. Disse Pureza que a petição foi feita com base nos acontecimentos na academia, que representam “o pior do futebol, as teias de cumplicidade entre as SAD e os poderes económico e institucional, a associação das hordas da extrema-direita a comentadores, a guerra e a podridão”. Preferindo falar de episódios felizes como o final da Taça de 1969, de “Eusébio e dos 5 a 3 à Coreia” e do futebol que resgata vidas através de projectos sociais, o deputado do Bloco defendeu a necessidade de se garantir que os poderes político e judicial sejam independentes do futebol, de “trabalhar contra a associação cada vez mais abjecta das claques de futebol à extrema-direita” e repudiou “qualquer tentação de arrastar a Assembleia da República para as guerras do futebol de guerra”.

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